Justiça de GO condena 15 pessoas por fraude em processos para desvio de R$ 31 milhões
Da Redação A Justiça de Goiás condenou 15 pessoas, dentre advogados e servidores do Judiciário, por integrarem uma quadrilha especializada em fraudar processos para desviar recursos. A decisão é resultado da segunda fase da chamada ‘Operação Alvarás Criminosos’, que apura desvios da ordem de R$ 31 milhões pelo grupo. Conforme a decisão, proferida pela juíza […]
TST anula acordo trabalhista usado para blindar patrimônio empresarial
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho cancelou acordo entre metalúrgica paulista e ex-funcionária após identificar simulação processual destinada a proteger bens da empresa contra credores fiscais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais considerou que a Metalúrgica Turbina Ltda. utilizou ações trabalhistas fraudulentas para esconder patrimônio de órgãos como Receita Federal e INSS. A […]
TST confirma etarismo em dispensa de funcionária aposentada com doenças graves
Da Redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que caracterizou como discriminatória a dispensa de uma empregada aposentada da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública baiana. A trabalhadora, que sofria de Parkinson e câncer, foi demitida em 2016 junto com outros colegas aposentados, configurando etarismo segundo os magistrados. […]
STF mantém vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal do Reino de Deus
Da Redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão trabalhista que reconheceu relação de emprego entre religioso de Itapevi e entidade religiosa. Colegiado rejeitou recurso da igreja por considerar necessário reexaminar provas já analisadas pela Justiça do Trabalho. Por maioria de votos, os ministros da Segunda Turma mantiveram o reconhecimento do vínculo empregatício […]
Flávio Dino autoriza pagamento de R$ 50 Mil e pensão vitalícia a vítimas de Zika vírus
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o cumprimento imediato da Lei 15.156/2015, que prevê auxílio financeiro de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia às crianças afetadas pela síndrome congênita do vírus Zika. A decisão, em caráter excepcional, permite que […]
Direito de resposta, anulação de processos e direito autoral estão entre os temas da pauta do STJ da semana
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma pauta repleta de processos de grande repercussão ao longo da semana. Os temas envolvem desde recursos apresentados por advogados do presidente Lula contra reportagens contra ele, publicadas no período da Lava Jato, a questões envolvendo direitos autorais de fotos e perda de cargo para […]
STF vai decidir se corte obrigatório de cabelo e barba viola liberdade religiosa de presos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a repercussão geral de um recurso que questiona se a imposição do corte de barba e cabelo em presídios viola o direito à liberdade de crença e religião dos detentos. O caso, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1406564, classificado como Tema 1.411, promete estabelecer diretrizes […]
CNJ lança formulário eletrônico para avaliar risco de violência contra mulheres
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público lançaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico, disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário para identificar fatores que indiquem risco de violência doméstica. A ferramenta estará disponível à partir desta sexta-feira na PDPJ e permite […]
Teste Público da Urna 2025 tem lista atualizada com 148 investigadores aprovados
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral divulgou lista atualizada com 148 inscrições aprovadas para o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025, incluindo formatos individuais e em grupo, após análise de recursos apresentados por candidatos inicialmente não habilitados. A nova relação contempla investigadores cujos recursos foram deferidos pelo TSE, garantindo participação no evento marcado […]
TJSP mantém venda de imóvel compartilhado e indenização a irmão excluído do uso
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que determina a venda judicial de propriedade dividida entre três irmãos e o pagamento de aluguel compensatório de R$ 755,55 mensais ao proprietário que não utiliza o bem. A 3ª Câmara de Direito Privado manteve por unanimidade a sentença da 6ª Vara Cível do […]