Moraes rejeita pedido do DF para avaliar condições de Bolsonaro cumprir pena na Papuda
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que não é momento processual adequado para analisar o ofício do governo do Distrito Federal que pedia avaliação médica sobre a compatibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão determinou a […]
Blogueiro Allan dos Santos é condenado pelo TJSP a indenizar cineasta por danos morais, por vídeo com xingamentos
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o blogueiro Allan dos Santos a indenizar a cineasta Estela Renner. O julgamento foi realizado pela 8ª Câmara de Direito Privado da Corte, que defendeu o entendimento de que “o direito à crítica não é ilimitado e não pode ser entendido como autorização para […]
TRF4 suspende decisão que anulava cotas para pessoas trans na FURG
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão dos efeitos de uma sentença que havia declarado a ilegalidade e a nulidade da política afirmativa criada em favor de pessoas transexuais e transgêneros pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (Consun/FURG) por meio de resolução. O mesmo julgamento também […]
TJPE anula portaria que proibia presença da torcida do Sport e Santa Cruz por cinco jogos
Da Redação O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu decisão para anular a Portaria 413/2025 da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado, que obrigava o Sport Club do Recife e o Santa Cruz Futebol Clube a jogar cinco partidas sem a presença de torcedores. A decisão foi concedida, por maioria de votos, pela […]
DHL Logistics é obrigada pela Justiça a corrigir irregularidades em ambiente de trabalho em SP
Da Redação Decisão da Justiça trabalhista de São Paulo determinou que a empresa operadora de logística do Mercado Livre, Unidock’s Assessoria e Logística de Materiais Ltda (DHL Logistics), adote medidas de correção em seu ambiente de trabalho de forma imediata. A decisão partiu da juíza da 1ª Vara de Trabalho do município de Presidente Prudente […]
Ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28) foi transferido para sexta-feira (31) na maioria dos Tribunais brasileiros
Por Hylda Cavalcanti Apesar desta terça-feira (28/10) ser considerada ponto facultativo por ocasião do Dia do Servidor Público, na maior parte das cidades e órgãos do Judiciário do país o expediente funcionará normalmente. Isto porque o ponto facultativo foi transferido para a próxima sexta-feira (31/10). A mudança, na maioria dos governos municipais, estaduais e órgãos […]
Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica completa 40 com debate sobre equidade de gênero no Sistema de Justiça
Da Redação A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) está completando 40 anos de existência, destacados na última quinta-feira (23/10) durante um evento em Belo Horizonte (MG), que contou com a presença de autoridades diversas e representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Na ocasião, foi debatido o tema […]
Itaú perde execução no STJ por apresentar documento sem assinatura válida
Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu de forma monocrática (unilateral) pela manutenção de decisão que extinguiu uma execução movida pelo Itaú Unibanco S/A por falta de assinatura válida em documento apresentado como título executivo. O magistrado entendeu que o recurso do banco não enfrentou de forma específica […]
Moraes determina notificação de Paulo Figueiredo nos EUA por envolvimento em tentativa de golpe
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por carta rogatória do jornalista Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, para que apresente defesa prévia no prazo de 15 dias na Petição 12100. A decisão atende pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garante que o acusado tenha […]
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode receber pensão por morte do pai mesmo após os 21 anos
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento do benefício de pensão por morte a uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que teve o pagamento cessado após atingir a maioridade. Os desembargadores federais consideraram que o autor da ação preenche os […]