Ivete Sangalo é autorizada a manter nome de turnê em homenagem a Clara Nunes
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido judicial do Grupo Musical Clareou para impedir a cantora Ivete Sangalo de usar a mesma expressão em sua nova turnê de shows pelo país, intitulada “Ivete Clareou”. A decisão teve caráter monocrático (individual) e partiu do desembargador Grava Brazil. O grupo autor da […]
União fecha acordo de R$ 2 milhões com família de cadete morto em 1990
Da Redação A Advocacia-Geral da União celebrou acordo histórico que encerra processo judicial de mais de 30 anos envolvendo a morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira, ocorrida em 1990 na Academia Militar das Agulhas Negras. O valor de R$ 2 milhões será pago à família como indenização por danos morais e materiais. O jovem […]
TRE-SP lança documentário contra desinformação em meio ao julgamento de Bolsonaro no STF
Da Redação O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo lança nesta quarta-feira, 10 de setembro, um documentário “A Verdade das Urnas” que mostra o combate à desinformação contra as urnas eletrônicas brasileiras. A estreia ocorre em um momento particularmente simbólico: coincide com a fase final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente […]
Supremo mantém prisões de Rivaldo Barbosa e Robson Calixto no caso Marielle Franco
Da Redação Alexandre de Moraes rejeitou pedidos das defesas e determinou que ex-delegado da Polícia Civil e acusado de integrar organização criminosa permaneçam detidos até o julgamento final da ação penal que investiga o assassinato da vereadora. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de […]
STM decide que só lei pode estabelecer paridade de gênero nos Conselhos de Justiça Militar
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu na semana passada que apenas lei formal pode alterar a composição dos Conselhos de Justiça da Justiça Militar da União, derrubando uma iniciativa pioneira que estabelecia critérios de paridade de gênero na formação desses órgãos colegiados. Desse modo, o STM anulou sorteios que reservaram vagas para oficiais […]
Justiça proíbe Ilhabela de financiar eventos religiosos e condena ex-prefeito
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que proíbe o Município de Ilhabela de promover ou financiar eventos de caráter religioso, estabelecendo multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão, da 13ª Câmara de Direito Público, confirmou sentença da 1ª Vara de Ilhabela que condenou o ex-prefeito […]
TRF-3 adota Fábrica de Cálculos para apuração de valores em processos
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) adotou a Fábrica de Cálculos como plataforma institucional para apuração de valores em processos judiciais. Essa ferramenta automatiza e simplifica a apuração de cálculos judiciais, especialmente na área previdenciária. A medida foi formalizada através da Portaria PRES Nº 4327, publicada no Diário Eletrônico de terça-feira, […]
TST decide que legislação trabalhista específica não pode ser flexibilizada
Da Redação Três jornalistas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) conquistaram na Justiça do Trabalho o direito à jornada especial de cinco horas diárias, mesmo trabalhando em uma empresa que não atua no setor de comunicação. A vitória, confirmada por unanimidade pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho […]
STJ aprova 131 enunciados em congresso com tribunais de segunda instância
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou na noite desta terça-feira (9) o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual com um resultado expressivo: 131 enunciados aprovados em diferentes ramos do direito. O evento, que durou dois dias, representou um marco na busca pela uniformização jurisprudencial entre as cortes superiores e […]
Conciliação resolve conflito fundiário e beneficia mais de 100 famílias em Brasilândia de Minas
Da Redação Uma conciliação inédita entre dois tribunais pôs fim a um conflito de terras que se arrastava há 16 anos em Brasilândia de Minas, garantindo posse definitiva para mais de uma centena de famílias que viviam sob ameaça de despejo. O acordo, homologado na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) […]