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Julgamento sob perspectiva de gênero permite BPC para idosa com renda maior que a exigida para o benefício
Por Hylda Cavalcanti Desde que foi aprovado, o protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com recomendações aos Tribunais e...
CNJ promove encontro nacional sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas
O Conselho Nacional de Justiça realizará o 2º Encontro Nacional do Fontet nos dias 29 e 30 de julho, em São Luís,...
STF mantém prisão preventiva de Braga Netto
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade provisória apresentado pela...
Climão na família Bolsonaro: Flávio critica Eduardo por ataques ao governador de São Paulo
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou ter "selado a paz" com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas...
Operação Overclean: PF bloqueia R$ 85,7 milhões contra fraudes em emendas parlamentares
Da redação A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a 5ª fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular...
STJ divulga pauta da Corte Especial para agosto com temas processuais e consumeristas
Da redação Superior Tribunal de Justiça definiu agenda de julgamentos para agosto com processos que podem redefinir normas processuais e...
Acaba prazo dado pelo STF ao Congresso para regulamentação de regras sobre licença-paternidade
Por Redação A assessoria legislativa do Congresso Nacional divulgou que acabou, na última semana – mais precisamente na terça-feira (08/07)...
Questionado impedimento a punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
Da Redação O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de...
PL que reestrutura cargos no TRF 1 é aprovado no Senado e segue para sanção
Da Redação O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/07) o Projeto de Lei (PL) Nº 2/2025, que reestrutura cargos...
STJ assegura obrigatoriedade de assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha, inclusive no tribunal do Júri
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada prevista na Lei Maria da Penha...
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