Da Redação
A Advocacia-Geral da União celebrou acordo histórico que encerra processo judicial de mais de 30 anos envolvendo a morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira, ocorrida em 1990 na Academia Militar das Agulhas Negras. O valor de R$ 2 milhões será pago à família como indenização por danos morais e materiais.
O jovem de 18 anos morreu após ser submetido a exercícios extenuantes e maus tratos físicos durante treinamento militar em Resende, Rio de Janeiro. Colegas relataram agressões por parte do capitão responsável pelo treinamento após Lapoente pedir dispensa por mal-estar.
Após desmaiar durante o exercício, o cadete foi deixado no local até a chegada de socorro médico. Quando finalmente chegou ao hospital, já havia falecido, segundo relatos da época.
Processo judicial durou três décadas
A ação foi iniciada em 1993 pelos pais da vítima e tramitou por diferentes instâncias até chegar ao Superior Tribunal de Justiça. O caso ganhou dimensão internacional quando foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Em 2008, o Brasil reconheceu oficialmente a responsabilidade pela violação dos direitos à vida e segurança da pessoa. O Estado também admitiu demora na tramitação judicial e se comprometeu com medidas reparatórias.
Posteriormente, União e capitão foram condenados ao pagamento de indenizações no âmbito nacional. No entanto, conseguiram reverter as decisões através de ações rescisórias, levando a família a buscar o STJ.
Negociações retomadas em 2023
O advogado da União, Luan Alvino Cordeiro, explicou que as tratativas foram retomadas há dois anos após iniciativa da defesa da família. “Fizemos um esforço interinstitucional que resultou numa composição atendendo aos interesses da União e garantindo direito à indenização justa”, declarou à assessoria da AGU.
A homologação do acordo está marcada para esta sexta-feira (12) no Superior Tribunal de Justiça. O valor será dividido entre a mãe do cadete, Carmen, de 82 anos, e seu irmão.
Para Cordeiro, a solução reflete diretriz institucional de buscar consensos que assegurem cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “Encerrar o caso reafirma o compromisso do país com a efetividade dos direitos humanos”, enfatizou.
Advogado destaca mudança de postura
João Tancredo, advogado da família que acompanha o processo desde o início, destacou mudança na postura governamental. Segundo ele, após o governo Dilma Rousseff, “as portas se fecharam completamente” para diálogo.
“Essa situação só mudou com o retorno do presidente Lula, as negociações foram retomadas rapidamente”, afirmou Tancredo à assessoria da AGU. Ele elogiou a conduta da Advocacia-Geral durante as tratativas.
O advogado reconheceu que o resultado não atende plenamente às expectativas da família. “Não é satisfatório, não é exatamente isso que queríamos, mas foi o possível”, declarou.
Encerramento definitivo do caso
Com o acordo, encerram-se todas as ações relacionadas ao caso Lapoente nos âmbitos nacional e internacional. Não há mais processos criminais, auditorias militares ou procedimentos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O desfecho representa marco na resolução de casos envolvendo violações de direitos humanos em instituições militares brasileiras. A família buscou justiça durante mais de três décadas através de diferentes esferas judiciais.
A morte do cadete Lapoente tornou-se símbolo da necessidade de reformas nos métodos de treinamento militar. O caso contribuiu para debates sobre limites dos exercícios físicos em formação de oficiais.
