MP Eleitoral apresentou manifestações em mais de 7 mil processos no primeiro semestre
O Ministério Público Eleitoral apresentou 7.643 manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre janeiro e junho de 2025. A maior parte (2.765) trata do mérito dos processos, analisando a questão principal discutida nas ações. Os dados foram apresentados pelo procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, na sessão de encerramento do semestre forense. O órgão também apresentou […]
PGR oferece denúncia ao STJ contra desembargador do TJSP por corrupção passiva e outros delitos
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por corrupção. Ele é acusado de delitos que envolvem corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. Segundo a denúncia da PGR, o […]
PGR investiga deputado Antônio Doido por esquema milionário envolvendo saques suspeitos
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação contra o deputado federal Antônio Leocádio dos Santos, conhecido como Antônio Doido (MDB-PA), por saques suspeitos. Conforme investigações da Polícia Federal, foram descobertas apreensões de mais de R$ 6 milhões com aliados próximos do parlamentar. O inquérito está no Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro […]
Após deputada deixar o país, PGR pede a prisão preventiva de Carla Zambelli
Por Carolina Vilella A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira (03) , após a parlamentar ter anunciado que deixou o país e foi para Itália inicialmente fazer um tratamento médico. A petição da PGR, protocolada na (AP) 2428, está sob sigilo, disponível apenas para visualização […]
Eduardo Bolsonaro ameaça incluir Gonet em campanha por sanções americanas contra Justiça brasileira
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu à abertura de inquérito contra ele pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ampliando suas críticas às autoridades brasileiras e reiterando pedidos de intervenção americana. Em manifestação nas redes sociais, Bolsonaro disse que o nome de Gonet será incluído, junto com o do ministro Alexandre de Moraes, como “principais […]
STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro por campanha contra autoridades brasileiras nos EUA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por articular sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF, procuradores e delegados da Polícia Federal. O pedido foi protocolado no sábado (25). Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro vem “reiterada e […]
“É só fato”: Deputada Bia Kicis reage a pedido de investigação sobre acusações contra Moraes
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) reagiu ao pedido de investigação feito contra ela por advogados do grupo Prerrogativas à Procuradoria-Geral da República (PGR). A parlamentar defende que suas declarações, feitas em sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), sobre o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) foram apenas apresentação de […]
PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle Franco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais na ação penal (AP) 2434 contra os acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda […]
PGR defende prisão domiciliar para Roberto Jefferson por problemas de saúde
A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou ontem (9) manifestação favorável à conversão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão domiciliar. A recomendação considera o atual estado de saúde do político, que apresenta condições que, segundo a instituição, não podem ser adequadamente tratadas no sistema carcerário. Problemas de saúde documentados De acordo […]
Para a PGR, divulgação de salários por empresas afronta a livre iniciativa
Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a Lei 14.611/2023, que define mecanismos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado no fim de semana, considera que a legislação tem uma parte que deve ser considerada inconstitucional. Conforme o documento, a exigência de que empresas […]