STJ: quem recorre em ação como terceiro também responde por honorários de sucumbência

Martelo de madeira da Justiça ao lado da Estátua da Justiça

Pessoa física ou jurídica que entrar com recurso contra um processo, mesmo não sendo parte direta da ação e tendo esse recurso não conhecido, também passa a ficar responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, durante o julgamento do Recurso Especial (Resp) Nº 1.888.521 pela 3ª Turma […]

STJ: Em decisão reformada, só ação individual pode pedir ressarcimento de honorários

Foto de um martelo de madeira usado por juízes

STJ decide que terceiro prejudicado que recorre deve pagar honorários mesmo quando recurso não é conhecido O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente jurídico ao determinar que a parte vencida em um processo não pode incluir advogados da parte contrária no polo passivo de ação rescisória para reaver honorários de sucumbência. A […]

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