Em decisão unânime, STF declara inconstitucionais leis de 3 municípios que proibiam linguagem neutra
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis municipais de Porto Alegre (RS), Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ) que proibiam o ensino e uso de linguagem neutra em instituições de ensino públicas e privadas. A decisão unânime foi tomada no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1158, 1162 e 1164, em […]
STF mantém muro da Cracolândia em SP; decisão prioriza segurança e saúde pública
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que solicitava a demolição de um muro construído na região conhecida como “Cracolândia”, no centro de São Paulo. A estrutura, com aproximadamente 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, foi erguida pela Prefeitura paulistana na […]
STF: maioria vota para permitir revisão de anistias concedidas a militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (29), para permitir que, mesmo após o prazo decadencial de cinco anos, caso evidenciada a violação direta do texto constitucional, a Administração Pública revise anistias concedidas indevidamente sem comprovação de que o beneficiário tenha sofrido perseguição exclusivamente política. Com isso, os ministros confirmam a validade da […]
PL aciona STF para que ex-presidentes sejam julgados pelo plenário
Plenário do Supremo Tribunal Federal em dia de julgamento
Moraes exige novos documentos que comprovem problemas de saúde de Collor para cumprir prisão domiciliar
Fernando Collor de Mello de terno e gravata no plenário do Senado Federal com a mão no quaixo
STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida a regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite a homologação de partilha amigável de bens mesmo sem a quitação prévia do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5894, julgada improcedente […]
Presidente da 1ª Turma do STF recebe integrantes da OAB
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde desta segunda-feira (28) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para esclarecer questões relacionadas à restrição do uso de celulares durante o julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Pet 12.100. O encontro teve como objetivo explicar as […]
Crianças do Complexo da Maré fazem aula de jiu-jitsu com ministro do STF
Um grupo de crianças e adolescentes do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, viveu uma experiência única na última quinta-feira (24) ao participar de um treino de jiu-jitsu com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A atividade, realizada no centro de treinamento da Corte em Brasília, marcou a aproximação entre o […]
Lei que autoriza abate de javali em SC é questionada no STF
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7808) contestando a Lei estadual 18.817/2023 de Santa Catarina, que autorizou o abate do javali-europeu como forma de controle populacional. A ação, distribuída ao ministro Nunes Marques, alega que a norma, sob pretexto de regulamentar […]
STF rejeita pedido de Roberto Jefferson contra decisão que o submete a júri por tentativa de homicídio
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular por tentativa de homicídio contra policiais federais. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 255185, no qual a defesa alegava “excesso de linguagem” que poderia influenciar os […]