Partido Novo questiona no STF alterações na taxa de fiscalização dos mercados de valores mobiliários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) preste esclarecimentos sobre a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, apresentada pelo Partido Novo […]
Plenário Virtual do STF inicia julgamento de processos com prazo especial por conta de feriados
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) a contagem do prazo de seis dias úteis para os ministros votarem na sessão virtual que começou na última sexta-feira (18). A contagem diferenciada ocorre em razão dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, que impactaram o calendário judiciário e adiaram o início efetivo das […]
Organizações da sociedade civil questionam no STF restrições a tratamentos de afirmação de gênero para jovens trans
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7806) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). As entidades contestam as restrições impostas pelo órgão aos tratamentos e cirurgias de afirmação de gênero em […]
STF realiza sessões duplas nesta quarta-feira com recursos da Lava Jato e ações constitucionais importantes na pauta
A pauta do STF prevê para esta quarta-feira (23) duas sessões plenárias de julgamento, uma extraordinária pela manhã e outra ordinária à tarde, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube. A primeira sessão, marcada para as 10h, trará como destaque diversos recursos relacionados a procedimentos […]
STF: Daniel Silveira pode receber visita de Magno Malta na cadeia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta terça-feira (22/04), que o ex-deputado Daniel Silveira pode receber a visita do senador Magno Malta (PL-ES). A data deve ser previamente agendada junto à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e informada ao STF. Na decisão, tomada na EP 32, o ministro […]
Acompanhe em tempo real a apresentação dos votos da Primeira Turma do STF contra o núcleo 2 do golpe
14h30 – Retomado o julgamento da admissibilidade da denúncia contra os seis integrantes do Núcleo 2 da trama golpista 14h35 – O Ministro Alexandre de Moraes inicia a apresentação de seu voto. Ele assegura que as condutas criminosas esão muito bem descritas na perça produzida pela PGR/Polícia Federal 14h44 – Alexandre de Moraes e Carmen […]
STF garante direito de Testemunhas de Jeová a tratamentos alternativos à transfusão de sangue
Religiosos conseguem garantia de tratamentos alternativos à transfusão de sangue, desde que sejam reconhecidos por médicos Em decisões recentes que consolidam um importante entendimento jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou que pacientes pertencentes às Testemunhas de Jeová têm o direito constitucional de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos e, simultaneamente, exigir que o […]
Mais seis acusados por golpe no 8 de janeiro se tornam réus por decisão do STF
Entre os acusados, estão militares, ex-assessores de Bolsonaro e policiais. Em decisão unânime, a 1° Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado contra o chamado grupo 2 […]
STF apresenta estudo pioneiro sobre redução de litigância contra o poder público
O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentará nesta terça-feira (22) os resultados da primeira fase de uma ampla pesquisa que investigou possíveis soluções para um dos maiores gargalos do sistema judiciário brasileiro: a excessiva litigância contra o poder público. O seminário, fruto de parceria entre o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco […]
“Ausência de prerrogativa de foro” a “crucificação”: conheça os argumentos da defesa do Núcleo 2 do golpe
Golpistas no dia 8 de janeiro na rampa do Palácio do Planalto