Dino intima Fazenda, Turismo e Saúde a esclarecerem dúvidas sobre emendas
Ministro deu prazo de 30 dias para ministérios responderem a questionamentos.
STF reforça segurança para julgamento de Bolsonaro
Haverá controle de acesso rigoroso ao prédio e policiamento reforçado na Esplanada dos Ministérios.
STF decide que honorários têm preferência sobre créditos tributários
Julgamento ocorreu no plenário virtual.
Mulher que pichou estátua da Justiça está em prisão domiciliar após decisão de Moraes
Cabeleireira cumpria prisão preventiva desde 2023 por participação nos atos de 08/01.
Para maioria do STF, multa por dano ambiental é imprescritível
Ministros acompanharam voto do relator Cristiano Zanin, para quem a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental.
Nunes suspende análise de norma que prevê indicação de advogados a tribunais
Já há maioria para validar regra proposta pela OAB.
STF forma maioria para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma
Zanin e Toffoli anteciparam o voto mesmo após a suspensão do julgamento.
Taxas de prevenção e combate a incêndios são questionadas no Supremo
Relator de uma das ações, ministro Dias Toffoli votou pela constitucionalidade das taxas.
STF limita responsabilidade de veículo de imprensa por publicação de notícia falsa
Tese sobre o tema foi alterada e veículo só será responsabilizado se ficar comprovada má-fé.
STF derruba lei que prevê contratação de advogado privado com recursos da Defensoria
Relator considerou que lei viola a autonomia orçamentária e administrativa das Defensorias Públicas.