Barroso dá mais 30 dias para SP apresentar plano de instalação de câmeras corporais
Estado deve enviar relatório mensal sobre andamento das medidas determinadas pelo STF.
STF tem 4 votos para tirar do ente público ônus da prova em caso de terceirização
Relator acolheu recurso para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público por encargos trabalhistas.
Maioria do Supremo vota para invalidar lei sobre cartórios
Ministros consideraram lei estadual que permite remoção sem concurso inconstitucional.
STF tem maioria para reconhecer repercussão geral sobre Lei de Anistia
No recurso em análise, é questionado o alcance da lei nos chamados crimes permanentes.
Gilmar Mendes afasta presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Ministro considerou que a recondução de Adolfo Menezes ao cargo violou entendimento do STF.
Moraes, Zanin e Cármen Lúcia votam pela rejeição de recurso de Chiquinho Brazão
Embargos de declaração que questionam prisão do deputado estão sendo julgados no plenário virtual do STF.
TJMT diz que “vale-peru” cumpre “necessidades nutricionais” dos servidores
Bônus foi cancelado pelo CNJ, mas servidores entraram na Justiça para não devolvê-lo.
Pedido de vista suspende análise sobre indenização a filhos afastados dos pais com hanseníase
Julgamento de ADPF discute se é válido prazo de cinco anos para ingresso na Justiça contra União.
Dino critica “supersalários” do Judiciário e fala em “vale-tudo”
Ministro se manifestou ao suspender benefício retroativo de juiz de MG.
Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros
Ela é acusada de participar da morte do próprio filho.