O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, no plenário virtual, mais um recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). O parlamentar está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 24 de março de 2024. O relator, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido, sendo acompanhado até o momento pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os embargos de declaração questionam decisão da 1° Turma do STF, que, em novembro do ano passado, manteve as prisões preventivas de Chiquinho, do irmão dele, Domingos Brazão, ambos acusados de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, e do delegado da polícia civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também suspeito de envolvimento no crime. Os três são réus na AP 2434.
Moraes esclareceu que esse tipo de recurso só é cabível nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado atacado. O que, para ele, não foi constatado no acórdão.
“O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega o embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”.
Em 23 de dezembro do ano passado, Moraes já havia negado o pedido de revogação da prisão dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa.
O julgamento vai até o dia 14/02.
