Supremo decide que discussão sobre controle da Linha Amarela fica na Corte
Com decisão, a encampação da via expressa do RJ fica suspensa até o julgamento do mérito da ação.
STF valida lei que restringe cargos de peritos oficiais
Ministros também derrubaram lei gaúcha sobre porte de arma e deram aval à lei do MA que criou perícia autônoma.
Toffoli rejeita pedido de Eduardo Cunha para encerrar processos
Na decisão, o ministro afirmou que não é possível reconhecer conluio alegado pelo ex-deputado.
Nunes Marques e Dino votam para manter restrições à esterilização voluntária
Lei que estabelece idade mínima para laqueadura e vasectomia está sendo analisada pelo STF.
Emenda que permitiu contratação de servidores pela CLT é validada
Ministros do STF consideraram constitucional norma que flexibilizou Regime Jurídico Único.
STF derruba lei que proíbe vacinação compulsória contra a Covid
Ministros consideram legislação do município de Uberlândia inconstitucional.
STF homologa acordo de Mariana
R$ 170 bilhões serão destinados às ações de reparação de danos.
Supremo derruba lei que proíbe vacinação compulsória contra Covid-19
Maioria dos ministros considerou legislação de Uberlândia inconstitucional.
STF tem maioria para proibir município de pagar honorários no exterior
Caso envolve ações de ressarcimento às vítimas das tragédias de Mariana e Brumadinho.
Corte de Direitos Humanos rejeita limitar demarcação de terra indígena
Audiência de conciliação no STF tratou da jurisprudência da corte internacional em relação ao Marco Temporal.