Selic não incide sobre precatórios no prazo constitucional para pagamento
STF decide que no ‘período de graça’ os valores inscritos como precatórios terão exclusivamente correção monetária.
STF decide que MP não pode acessar dados do Fisco sem autorização judicial
Ministros invalidaram provas solicitadas à Receita e concederam HC aos réus.
Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato
Ministro do STF entendeu que faltou imparcialidade nas sentenças proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro.
“Maior notícia foi uma galinha”, diz Cármen Lúcia ao falar sobre 2º turno das eleições
“Queremos a monotonia democrática como normalidade institucional e política no país”, destacou.
STF tem maioria para validar piso de agente comunitário de saúde
Entendimento é que o piso salarial corresponde à remuneração básica, mais gratificação por avanço de competência.
Fachin arquiva inquérito contra senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga
Pedido foi da PGR, que entendeu não haver provas suficientes para prosseguimento da investigação.
Dino defende novas regras para combater abuso de poder nas eleições
Fala de ministro do STF ocorreu um dia após as declarações do governador Tarcísio de Freitas (SP) ligando Boulos ao PCC.
STF assume investigações sobre venda de sentenças no STJ e no TJ-MS
Ações estão sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, do STF.
STF assume negociação sobre danos da tragédia de Mariana
Objetivo é buscar acordo que evite a contínua judicialização do conflito.
Maioria do STF vota para validar regulamentação da profissão de educador físico
Julgamento acontece no plenário virtual e será encerrado nesta sexta-feira.