STF define regras sobre inelegibilidade de chefes substitutos do Executivo
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (26) o julgamento que estabelece os critérios para que a substituição temporária de chefe do poder Executivo não configure inelegibilidade prevista na Constituição Federal. A decisão, tomada por maioria em outubro, analisou o caso de um prefeito paraibano que ocupou o cargo por apenas […]
Por unanimidade, STF confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão
Da Redação Por unanimidade, ministros referendaram decisão de Alexandre de Moraes que determinou o cumprimento imediato da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Ex-presidente já estava preso preventivamente desde sábado (22) após descumprir medidas cautelares. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou ainda na noite da terça-feira (25) a decisão monocrática […]
Senado aprova pauta-bomba em retaliação à indicação de Messias para o STF
Proposta avança em meio a tensões políticas após indicação ao STF; medida seguirá para análise da Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo o direito a se aposentarem com regras diferenciadas. A medida, segundo […]
Dino convoca sessão virtual extraordinária para referendar prisão de Bolsonaro e outros seis condenados
Por Carolina Villela O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para iniciar nesta terça-feira, às 18h, a sessão extraordinária virtual para o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a certificação do trânsito em julgado da ação penal (AP) 2668, que trata da tentativa de […]
Alcolumbre e Otto Alencar marcam para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP) e Otto Alencar (PSD/BA) anunciaram agora há pouco a data da sabatina do atual Advogado Geral da União, Jorge Messias, para o dia 10 de dezembro. Messias foi indicado pelo Presidente Lula para a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso A leitura da mensagem […]
Advogado de Bolsonaro diz que conclusão do processo é “erro grave” e que apresentará embargos infringentes
Da Redação Um dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de declarar a conclusão do processo sobre tentativa de golpe de Estado já nesta terça-feira (25/11) como ‘erro grave’. Ele disse que apresentará embargos infringentes — outro tipo de recurso […]
Moraes encerra processo de generais da trama golpista; Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Garnier foram presos
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (25) os recursos apresentados pelas defesas de quatro militares de alta patente condenados no processo da trama golpista e determinou a certificação do trânsito em julgado da ação penal. A decisão atinge os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da […]
STF encerra processo e Bolsonaro não vai para a Papuda
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que a ação foi encerrada e que não cabe mais nenhum recurso. Ou seja, a execução da pena pode ser iniciada imediatamente. Moraes determinou que ele permaneça onde se […]
Defesa de Anderson Torres pede cumprimento de pena na superintendência da PF
Da Redação O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, a pena à qual foi condenado por tentar dar um golpe de Estado — processo que também envolve o ex-presidente […]
CNA vai ao Supremo contra novas demarcações de terras indígenas
Da Redação A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 24, pedindo a suspensão imediata de todas as demarcações de terras indígenas decretadas recentemente pelo governo federal. A entidade quer que as demarcações fiquem paralisadas até que o STF julgue definitivamente a lei do […]