Flávio Dino suspende julgamento sobre incidência do Estatuto do Idoso em planos de saúde contratados por idosos antes da Lei
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (5) e suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A decisão […]
STF decide que estados não podem legislar sobre compensações de petróleo e gás
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu de forma clara os limites entre as competências da União e dos estados na regulamentação das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural. Em decisão unânime tomada na sessão virtual encerrada em 29 de agosto, a Corte declarou inconstitucionais trechos específicos de uma lei sergipana, mas preservou […]
Supremo define prazo de cinco anos para servidores temporários cobrarem FGTS
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que promete impactar diretamente a vida de milhares de servidores temporários no Brasil. Por unanimidade, a Corte estabeleceu que trabalhadores temporários da administração pública que tiveram seus contratos declarados nulos têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia do Tempo […]
Moraes determina que PGR se manifeste sobre explicações de presídio, que negou visitas não autorizadas à Daniel Silveira
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações enviadas pela Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, no Rio de Janeiro, em relação à denúncia de que o ex-deputado Daniel Silveira teria recebido visitas sem autorização da […]
Pedido de vista adia julgamento sobre a constitucionalidade da reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos centrais da Lei 14.230/2021, responsável pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O relator das ações, ministro André Mendonça, votou para considerar o pedido da (ADI) 6678 prejudicado, mantendo os efeitos da cautelar […]
STF inicia julgamento sobre consulta prévia a populações indígenas para obras públicas em suas terras
Por Carolina Vilella O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905, que pode redefinir os direitos indígenas no Brasil. A ação questiona dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelecem a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades indígenas antes da execução de […]
Defesas questionam provas e alertam para riscos no julgamento da trama golpista
Por Carolina Villela As sustentações orais dos quatro réus restantes na Ação Penal 2668 marcaram a sessão desta quarta-feira (3) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados centraram seus argumentos em críticas à condução do processo, questionaram a imparcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, e apontaram suposto cerceamento de defesa. Entre […]
STF retoma julgamento sobre esterilização voluntária e improbidade administrativa
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (3) ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que questiona os critérios restritivos impostos pela Lei do Planejamento Familiar para a realização de procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. Com sete votos já proferidos, o julgamento será retomado com o […]
Trompetista executa valsa fúnebre ao final de sessão no STF e surpreende advogados
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o cansaço com as sustentações orais e declarações dos vários advogados de defesa, o final da sessão desta quarta-feira (03/09) do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao julgamento dos réus acusados de tentativa de golpe de Estado foi marcado por surpresas. Em primeiro lugar, apareceu um trompetista na […]
“A delação é uma farsa” diz advogado de Braga Netto da tribuna do STF
Por Carolina Villela A defesa do ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto contestou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal a validade da delação premiada de Mauro Cid, alegando contradições nos depoimentos e cerceamento de defesa. O advogado José Luis Oliveira pediu a anulação do processo e a absolvição de seu cliente, negando qualquer […]