Cid acusa Bolsonaro e Braga Netto de usar documento falso para questionar delação
O tenente-coronel Mauro Cid informou ao Supremo Tribunal Federal que ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministro Walter Braga Netto utilizaram documento inexistente para questionar sua colaboração premiada. A defesa de Cid classificou o material como “absolutamente inexistente” e pediu que o caso seja comunicado à Procuradoria-Geral da República. O episódio envolve suposta ata notarial contendo conversas […]
STF declara inconstitucional proibição a militares casados em cursos de formação
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional nesta quarta-feira (27) a norma do Estatuto dos Militares que proibia o acesso de pessoas casadas, em união estável ou com dependentes aos cursos de formação militar em regime de internato. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1530083 com repercussão geral. […]
Fux e Dino votam para invalidar norma que proíbe o ingresso de casados em curso de formação de militares
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (22) o julgamento que discute a norma do Estatuto dos Militares que proíbe o acesso de pessoas casadas, em união estável ou com dependentes aos cursos de formação militar em regime de internato. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela inconstitucionalidade da regra, sendo […]
STF impede repatriação imediata de crianças quando há indícios concretos de violência doméstica
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (27) que crianças e adolescentes não devem ser repatriados imediatamente ao exterior quando há casos de indícios de violência doméstica, ainda que a criança não seja a vítima direta. Na semana passada, a Corte já havia formado maioria contra a repatriação nessas situações. Durante […]
Com maioria contra retorno imediato da criança, STF retoma julgamento sobre Convenção da Haia
Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quarta-feira (27) o julgamento de duas ações que discutem pontos da Convenção da Haia sobre o retorno de crianças e adolescentes ao exterior, em casos de indícios de violência contra a mãe. Nove ministros já votaram contra a repatriação imediata das crianças. O julgamento […]
Moraes autoriza policiamento integral da prisão domiciliar de Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) o policiamento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. O monitoramento será executado pela Polícia Penal do Distrito Federal e foi justificado pela proximidade do julgamento de mérito sobre a […]
Flávio Dino determina que presidente da Câmara preste informações sobre rito de aprovação do PL da Adultização
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), preste esclarecimentos sobre o processo de votação que aprovou o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A decisão foi tomada após mandado […]
André Mendonça vai relatar investigação sobre fraude no INSS
O ministro André Mendonça foi sorteado nesta segunda-feira relator da investigação sobre esquema de fraude em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. A relatoria estava com Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República questionou a distribuição direta do processo ao magistrado sem sorteio, argumentando que ele só poderia conduzir o caso por prevenção […]
STF diz que há proteção legal suficiente para dependente de vítima de crime doloso e rejeita pedido de omissão inconstitucional do Congresso.
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconhecer omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura o direito à assistência social aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]
Novo pedido de vista adia julgamento do STF sobre modalidade culposa do ato de improbidade
Por Hylda Cavalcanti Mais uma vez, o julgamento que poderia dirimir dúvidas sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) — mais conhecida como LIA — vai ter que esperar no Supremo Tribunal Federal (STF). Previsto para ser consolidado neste período pelo plenário virtual da Corte, o processo que avalia o caso foi objeto […]