STF valida busca sem mandado em casa de suspeito de tráfico de drogas
Da Redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão no Recurso Extraordinário (RE) 1581346, apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em que é relatora e mudou entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. A Ministra reconheceu a validade das provas obtidas em busca pessoal realizada por policiais, […]
Gilmar Mendes, do STF, tranca ação contra ex-governador da Paraíba por ser baseada só em colaboração premiada
Por Hylda Cavalcanti O ministro Gilmar Mendes, decano do SupremoTribunal Federal (STF) determinou, por meio de decisão monocrática (individual), o trancamento de ação penal movida contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, no âmbito da extinta operação lava jato. O processo contra Coutinho é referente a investigação sobre uma suposta prática de organização criminosa contra […]
Toffoli prorroga investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (16) as investigações da Polícia Federal envolvendo a operação de compra do Banco Master, de Daniel Vorcaro, pelo BRB. Na decisão, Toffoli concedeu mais 60 dias para a PF concluir o inquérito, atendendo solicitação da própria corporação. O processo tramita […]
Moraes rejeita tentativa de Bolsonaro de levar condenação ao plenário do STF
Ministro considera incabível o agravo regimental apresentado pela defesa, já que a pena começou a ser cumprida após o trânsito em julgado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um agravo regimental apresentado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro, que pretendia levar ao plenário da Corte a condenação do ex-presidente. A […]
Moraes nega contato físico de Domingos Brazão com parentes em penitenciária
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12/01) o pedido da defesa de Domingos Brazão para que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tivesse visitas presenciais com contato físico enquanto está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). […]
Recesso não paralisa STF e STJ: Moraes assume presidência do STF até 31 de janeiro
Hylda Cavalcanti Desde esta segunda-feira (12/01), o Supremo Tribunal Federal (STF) está sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, atual vice-presidente, que responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício. Se profissionais do mundo jurídico demonstram espanto com a produtividade da Corte […]
PF, CGU e Receita Federal deflagram nona fase da Operação Overclean e miram deputado baiano
Da Redação A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13/01) a nona fase da Operação Overclean, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Essa etapa da operação mira organização suspeita de desviar recursos de emendas parlamentares na Bahia e no Distrito, praticar corrupção e lavar dinheiro. O […]
Bolsonaro tenta anular condenação e leva recurso ao plenário do STF
Defesa argumenta que julgamento não respeitou prazo para embargos e pede absolvição com base em voto de Luiz Fux A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (12) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de […]
Moraes autoriza visitas a Domingos Brazão em presídio federal
ex-deputado Domingos Brazão com roupa de preso
Moraes autoriza progressão de regime para hacker Walter Delgatti Neto, condenado por invadir sistemas do CNJ
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. Ele cumpre pena decorrente de condenação imposta pela Primeira Turma da Corte. Delgatti foi sentenciado na Ação Penal (AP) 2428 à pena de oito anos e três meses […]