Ação proposta pelo MPF foi baseada em crucifixo no plenário do TRE-SP.
Em ADI, GDF questionou a regra atual.
ADPF questiona decisão do TSE sobre quem pode presidir essas convenções.
Decisão ocorreu após estudante de medicina ser morto por policiais em abordagem.
"Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-presidente em referência ao ministro do STF.
Apuração reconheceu captação ilícita de diálogos de Yousself com uso de equipamento público.
Entre os condenados, 229 sãs executores e 55 incitadores dos atos antidemocráticos.
O conselheiro do TCE-RJ é apontado como um dos mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson.
Para o presidente do STF, as ações representam uma desonra para o país.
Decisão do STF ocorreu em julgamento de recurso com repercussão geral.