Decisão restabelece diferença de idade mínima entre homens e mulheres.
Entre os problemas, estão o tratamento desumano dado aos presos e as celas superlotadas.
Ministro Luiz Fux anulou decisão da Justiça paulista que havia arquivado pedido da deputada.
Tema estava na pauta desta quinta-feira (17.10), mas não chegou a ser apreciado.
Para ministros do TST, regra deve ser interpretada segundo particularidades da ação.
Na cerimônia, ministro Luís Roberto Barroso defendeu falas claras e diretas no Judiciário.
Manifestação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se refere à iluminação do prédio.
Placar estava em 2 x1 contra a empresa quando ministro André Mendonça pediu vista.
STF entende que atividade é serviço público e não pode ser realizada livremente por empresas privadas.
Ministro atendeu a pedido da PF, que mapeou paradeiro dos brasileiros foragidos na Argentina.
