STJ

Decisão do STJ destaca que esse tipo de doação não é válida, mesmo com concordância de herdeiros.

Decisão levou em conta ECA e o fato de a vacina estar dentro do programa de imunização.

Regra só é válida para o caso de ações penais.

MPF alega que obra trará danos ambientais e ao patrimônio histórico do Rio de Janeiro.

Entendimento foi pacificado pelo STJ, que reformou decisão do TJSP sobre o tema.

Ação envolve execução fiscal de R$ 300 milhões contra grupo do empresário e ex-senador Luiz Estevão.

Grupo OK conseguiu incluir mais duas empresas em execução fiscal de quase R$ 300 milhões.

STJ considerou a data como marco temporal para o pagamento de multa e juros moratórios.

Grupo operava em esquema, por meio da inclusão de empresas em planos de execução da Justiça trabalhista no RJ.

2ª Seção do STJ entendeu que credor fiduciário é responsável pelo pagamento das taxas condominiais.