STJ
Cálculo de honorários advocatícios deve considerar soma das pretensões do processo
Decisão do ministro Humberto Martins, do STJ, trata de caso de cumulação de ação declaratória.
STJ marca julgamento de recurso no caso do crime da 113 Sul
Condenada, Adriana Vilela alega que durante júri houve cerceamento da defesa e prejuízos processuais para ela.
STJ garante desconto a alunos de Medicina por aulas não repostas na pandemia
Corte entendeu que houve desequilíbrio contratual e estudantes foram prejudicados pela falta das aulas práticas.
Tempo de prisão provisória deve ser considerado para decreto natalino
STJ pacificou entendimento sobre o tema com base no Código Penal.
Provedor tem responsabilidade civil solidária em caso de remoção de conteúdo íntimo de menor
STJ decidiu que não cabe justificativa de impossibilidade técnica para exclusão do material.
STJ autoriza filho a desconstituir paternidade de genitor ausente ao longo da vida
Recurso foi apresentado pelo pai, condenado por crime famoso, que queria manter sobrenome no filho.
STJ acolhe denúncia do MPF contra desembargadora do TJBA
Aposentada pelo CNJ, magistrada passa a ser ré em ação penal.
STJ decide que seguradora não tem prerrogativas do consumidor em ação regressiva
Corte determinou que ação da seguradora deve seguir foro da distribuidora de energia responsável pelo dano.
STJ decide que compete à Justiça Federal do DF julgar ação popular contra a primeira-dama
Com definição de foro, processo que questiona estrutura utilizada por Janja no Palácio do Planalto já pode tramitar.
STJ autoriza processo contra João Doria por improbidade administrativa
2ª Turma entendeu que há indícios suficientes para apurar a conduta do ex-governador.
