Planos de saúde devem pagar urgências fora da cobertura em cirurgias plásticas
Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear procedimentos de emergência realizados durante cirurgias plásticas eletivas particulares, mesmo quando essas operações não fazem parte da cobertura contratual. A decisão da Terceira Turma, relatada pela ministra Nancy Andrighi, pode impactar milhares de beneficiários que enfrentam complicações em […]
Hino ao som do acordeon e aplausos entusiasmados para Moraes: detalhes da posse dos ministros do STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu nesta quinta-feira (04/08), durante a cerimônia de posse de seus dois mais recentes ministros do colegiado, praticamente uma representação do que é o Brasil. Estiveram presentes representantes do Judiciário de quase todos os estados, mais o Distrito Federal, políticos do Congresso Nacional e de Assembleias […]
Em sessões solenes, STJ e TRF5 empossam novos integrantes
Por Hylda Cavalcanti e Karina Zucoloto Além da posse no STJ na noite de quinta-feira (04) dos Ministros Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão, a semana foi marcada também pela posse solene de Walter Nunes da Silva Júnior como desembargador federal do TRF da 5ª Região (1º). Sessão solene de posse no […]
STJ: Compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera direito a indenização
Por Fabio Pannunzio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que empresas que disponibilizam informações pessoais de consumidores a terceiros sem comunicação prévia e sem consentimento do titular violam direitos de personalidade e devem pagar indenização por danos morais. A decisão delimita os limites de atuação dos bureaus […]
STJ rejeita recurso para mudar sentença do Tribunal de Milão contra jogador Robinho
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (03/09), recursos na forma de embargos de declaração interpostos pela defesa do jogador de futebol Robinho com o objetivo de mudar a decisão que homologou sentença estrangeira do tribunal de Milão (Itália). Como o colegiado não atendeu ao pedido, […]
STJ referenda afastamento do governador do TO para apuração de desvios de verbas durante a pandemia
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o afastamento do atual governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), do cargo por um período de seis meses. Ele foi afastado durante a manhã desta quarta-feira (03/09) por meio de uma decisão unilateral (individual) do ministro Mauro Campbell. À tarde, os magistrados que integram a […]
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento que fortalece a proteção habitacional de cônjuges e companheiros sobreviventes, estabelecendo que o direito real de habitação impede tanto a extinção do condomínio quanto a venda judicial do imóvel enquanto perdurar essa garantia. A jurisprudência, construída principalmente pela Terceira Turma da Corte, representa um […]
STJ decide destino de indenização milionária contra Xuxa
Da Redação A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para hoje o julgamento presencial para decidir o valor final da indenização que a empresa Xuxa Promoções e Produções (XPPA) deverá pagar ao publicitário mineiro Leonardo Soltz. O caso, que se arrasta há mais de duas décadas, envolve a acusação de uso indevido […]
STJ analisa se multa por improbidade administrativa pode ser cobrada de herdeiros
Da Redação Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgam hoje uma questão jurídica complexa e inédita: se a multa aplicada em condenação por improbidade administrativa pode ser cobrada dos herdeiros após a morte do condenado. O caso tem como origem uma ação movida contra um ex-prefeito de Araçatuba, no interior […]
Após 16 anos do crime da 113 Sul, STJ anula condenação de Adriana Villela
Da Redacão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta terça-feira, o julgamento do caso que envolve a arquiteta Adriana Villela, condenada pelo triplo homicídio que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”. O placar estava empatado em 1 a 1 entre os ministros, e já não havia mais possibilidade de pedidos […]