Adriana Villela, condenada pela morte dos pais no crime da 113 sul, diz em carta ser injustiçada
Por Hylda Cavalcanti Em carta pública divulgada na manhã desta terça-feira (05/08), a arquiteta Adriana Villela, condenada em 2019 pelo assassinato dos pais e da antiga funcionária da casa da família em Brasília, disse ser “vítima de uma injustiça”. Ela aguarda em liberdade, desde então, a apreciação de um recurso que pede a anulação do julgamento […]
Crédito previdenciário obtido no divórcio entra na partilha, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todo crédito extra, proveniente de previdência, autorizado durante o processo de divórcio de um casal, deve ser incluído em partilha. Com base nesse entendimento, os ministros que integram a 3ª Turma da Corte não apenas autorizaram a inclusão como determinaram que, até a formalização […]
STJ começa o semestre com semana de pautas polêmicas nas Turmas, Seções e Corte Especial
Por Hylda Cavalcanti A semana começa, literalmente, com uma pauta para lá de cheia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a partir desta terça-feira (05/08) até quinta-feira (07/08) vai julgar vários processos tidos como polêmicos em tramitação nos últimos anos, principalmente nas áreas criminal e tributária. O mais aguardado é um recurso referente ao […]
STJ retoma julgamento de Adriana Villela no crime da 113 Sul nesta terça-feira
Da redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça volta a analisar nesta terça-feira (5) o recurso especial de Adriana Villela, arquiteta condenada a 61 anos e três meses de prisão pelo assassinato dos próprios pais e da empregada doméstica do casal. O triplo homicídio ocorreu em agosto de 2009 na residência da família, […]
Regras sobre reconhecimento de pessoas suspeitas de crime é objeto de seis teses fixadas pelo STJ
Da redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por meio da sua 3ª Seção, seis teses sobre o alcance das determinações contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), que trata do reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes. A matéria, considerada de teor polêmico, foi julgada sob o rito dos recursos repetitivos, por […]
STJ reabre trabalhos com 178 mil processos movimentados no primeiro semestre
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, abriu os trabalhos do segundo semestre na Corte, nesta sexta-feira (1º), com um balanço do número de processos que tramitaram de janeiro até o final de julho e de decisões proferidas. No total, foram 178 mil processos movimentados e proferidas quase […]
STJ mantem ordem de transferência de Diony Torres, o “Playboy”, para presídio federal, fora do Rio de Janeiro
Por Hylda Cavalcanti Apontado como líder do tráfico no Rio de Janeiro, o condenado Diony Lopes Torres, mais conhecido como “Playboy”, teve reiterada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordem de transferência de um presídio estadual fluminense, onde se encontra, para alguma unidade do Sistema Penitenciário Federal em outro estado. Nesta quinta-feira (31/07), o presidente […]
“Constituição de família e amor”: STJ reconhece filiação socioafetiva póstuma em caso peculiar
Por Hylda Cavalcanti Filho é filho. Biológico ou não, o amor por um filho é o mesmo. E eventuais afastamentos e problemas familiares não desconfiguram o caráter de família. Foi com esse entendimento que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível, mesmo se o filho retornar […]
Fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário. Assim, o credor não poderá rejeitá-lo, salvo se demonstrar insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da […]
Decisão do STJ sobre retorno de crianças da Irlanda para o Brasil completa 50 dias e sentença ainda não foi cumprida
Por Hylda Cavalcanti Além das questões diplomáticas de ordem política que envolvem Brasil e Estados Unidos e Brasil e Itália, o Judiciário brasileiro também tem uma pendência em curso a ser resolvida com a Irlanda. Nesta quinta-feira (30/07) completam-se 50 dias da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o retorno de […]