Por Hylda Cavalcanti
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa do banqueiro Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master. Lima foi preso junto com o empresário e banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros executivos da instituição financeira, na operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na última semana.
Na sua decisão, o ministro argumentou que tomou como base a súmula do tribunal que impede a supressão de instâncias. De um modo geral, não há uma única súmula do STJ que trate especificamente da supressão de instâncias, mas a Súmula 7 é frequentemente citada nesse contexto, pois estabelece que não cabe ao Tribunal reexaminar provas.
Tem de aguardar julgamento do TRF 1
Conforme a avaliação de Benjamin, os advogados devem aguardar o julgamento do mérito do primeiro habeas corpus apresentado por eles no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), que teve a liminar negada. Somente depois disso é que cabe a apresentação de um recurso junto ao STJ.
A supressão de instâncias, que ocorre quando o STJ julga um mérito que ainda não foi analisado em instâncias inferiores, é impedida pela Súmula 7 e por outros entendimentos, embora a Corte possa, excepcionalmente, analisar matérias de ofício quando houver flagrante ilegalidade.
Sem vínculo com os fatos
Em nota divulgada há poucos dias, os advogados de Augusto Lima afirmaram que ele se desligou de suas funções executivas no Master em maio de 2024 e que não teve vínculo com os fatos sob investigação.
Ressaltaram, ainda, que o empresário “possui histórico ilibado, reconhecido no mercado financeiro e sua atuação sempre foi pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade”.
HC de Daniel Vorcaro
Também está no gabinete de Herman Benjamin, um habeas corpus apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, presidente e principal dono do banco, que ainda não foi julgado. Na peça processual, os advogados afirmaram que a prisão dele não se justifica diante da “ausência de fatos concretos e individualizados que apontem risco efetivo que o investigado pode oferecer para a investigação”.
Afirmaram, ainda, que não há risco de Vorcaro voltar a praticar os crimes que foram apontadas pela investigação, uma vez que o Banco Central já determinou a liquidação do Master. O habeas corpus de Vorcaro ainda não teve decisão por parte do STJ, mas como o presidente da Corte tomou essa posição em relação a Augusto Lima, a expectativa é de que seja rejeitado pelos mesmos motivos.
Operação Compliance Zero
A operação Compliance Zero foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 18. Apura ilegalidades na venda de papéis por meio de operações do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB).
Teve início horas após o consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master — e pouco mais de um mês após o Banco Central ter rejeitado a aquisição do Master pelo BRB. No mesmo dia do início da operação da PF foi anunciada pelo Banco Central a liquidação extrajudicial do Master.
— Com informações do STJ e de agências de notícias
