No caso julgado, Corte entendeu que não houve falha na prestação de serviço.
Regra foi alvo de críticas da OAB, que pediu ajustes nas sustentações orais.
Entendimento foi pacificado por ministros da 3a Turma do STJ.
Para ministro Herman Benjamin, caso exige exame mais aprofundado sobre o setor.
Para STJ, Lei de Cotas não precisa valer em todos os casos.
Segundo STJ, neste caso o registro é requisito indispensável para aplicação da lei.
STJ decide que imputação do dolo é essencial para levar acusado ao tribunal do júri.
Segundo STJ, ANS não estabelece prazo para esse tipo de tratamento.
Decisão foi tomada com base em novo parâmetro do STF sobre a droga.
Decisão do STJ foi tomada em ação sobre fraude fiscal contra empresas farmacêuticas.
