Presidente da Corte também manteve proibição para construção de parque em João Pessoa.
Para STJ, quem possui contrato administrativo via CLT não tem direito ao dispositivo.
Segundo a Corte, a única exceção, que deve ser provada e não pode ser presumida, ocorre nos casos de simulação...
“Situação dos autos não justifica intervenção da Corte superior”, diz magistrado.
Apresentador chamou cantora de "pobre e macaca".
Tema foi julgado no STJ sob o rito dos recursos repetitivos.
Especialista em Meio Ambiente, presidente do STJ estuda o tema há mais de 20 anos.
Ministros reafirmaram que esse tipo de restrição só vale em situações de falência.
Corte bateu recorde de autos distribuídos e registrados com 501 mil processos.
Casos devem ser julgados no último domicílio do casal.
