Empresa que sofre fraude em compra com cartão de crédito é a própria responsável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que compete ao lojista (no caso, a empresa que faz venda de produtos) responder por contestações de compras feitas com cartão de crédito (chargeback) em caso de falta de cautela diante de transações visivelmente fraudulentas, caso não tenha feito a correta checagem do titular do cartão. A decisão partiu […]
STJ suspende expediente no feriado do Dia do Trabalhador e só retoma atividade na segunda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio, conforme estabelecido na Portaria STJ/GP 790/2024. A suspensão das atividades ocorre em razão do feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, seguido de ponto facultativo no dia 2. Durante esse período, o tribunal manterá o […]
TRF 6 manda ao STJ ação que pretende enquadrar ex-presidente da Vale como réu no caso Brumadinho
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) autorizou o encaminhamento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum) contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman. O MPF e a entidade […]
STJ: Reforma tributária pode triplicar processos sobre impostos
Imagem de um homem analisando pilha de boletos bancários.
Crédito: Agência Brasil
Mudança em projeto de habitação popular gera dano moral coletivo, diz STJ
Qualquer construtora que altere projeto de habitação popular para aumentar lucros, mesmo obtendo posteriormente o aval da prefeitura do município e tendo pago novas taxas, deixou de seguir o plano diretor municipal que previa na área outros tipos de moradia. Sendo assim, independentemente do pagamento efetuado ao município, a empresa deve ser condenada por dano […]
STJ: Honorários por equidade do antigo CPC não podem ser inferiores a 1%
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários de sucumbência por equidade em processos que foram fixados no período de vigência do antigo Código de Processo Civil (CPC) – de 1973 – não devem ser calculados em montante inferior a 1% do valor da causa, sem uma justificativa. O CPC […]
Pressão política aumenta e Lula deve indicar novos ministros para o STJ após viagem a Roma
O retorno aos trabalhos após o feriadão está sendo marcado, conforme informações em reservado nos gabinetes de ministros de tribunais superiores e em setores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela possibilidade de o presidente Lula indicar, até o final do mês, os dois novos ministros para as vagas que estão abertas no STJ. O […]
STJ: quem recorre em ação como terceiro também responde por honorários de sucumbência
Pessoa física ou jurídica que entrar com recurso contra um processo, mesmo não sendo parte direta da ação e tendo esse recurso não conhecido, também passa a ficar responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, durante o julgamento do Recurso Especial (Resp) Nº 1.888.521 pela 3ª Turma […]
STJ: Em decisão reformada, só ação individual pode pedir ressarcimento de honorários
STJ decide que terceiro prejudicado que recorre deve pagar honorários mesmo quando recurso não é conhecido O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente jurídico ao determinar que a parte vencida em um processo não pode incluir advogados da parte contrária no polo passivo de ação rescisória para reaver honorários de sucumbência. A […]
STJ definirá critérios para presumir dano moral coletivo em casos de desequilíbrio ambiental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que irá estabelecer critérios específicos para presumir a ocorrência de danos morais coletivos nos casos em que um ato ilícito cause desequilíbrio ambiental. A decisão de sistematizar parâmetros para esse tipo de dano representa um importante avanço na jurisprudência ambiental brasileira e poderá ter impactos […]