STJ rejeita recursos e mantém prazo para regulamentar maconha medicinal
Anvisa propôs ampliar prazo de seis para 12 meses.
STJ anula condenação de homem baseada em reconhecimento facial informal
Para ministros, prova não atendeu critérios do Código de Processo Penal.
Tribunais terão de informar valor da causa nos processos enviados ao STJ
Objetivo é evitar dados incompletos ou fora dos parâmetros.
“O juiz precisa de tempo para pensar nas decisões”, afirma Herman Benjamin
Presidente do STJ discursou no lançamento da ferramenta de IA generativa para ajudar magistrados nos processos.
STJ lança novo programa de IA generativa
Sistema permitirá geração de minutas de relatórios e análise da admissibilidade de agravos.
Lei Maria da Penha prevalece sobre ECA em casos de violência contra meninas
Condição de gênero basta para aplicabilidade da norma, diz STJ.
STJ define que injúria racial não se configura em ofensas a pessoas brancas
Com decisão, Corte derrubou tese do “racismo reverso”.
Contratos rompidos no meio da ação terão honorários proporcionais
Para STJ, definição do valor deve considerar o trabalho realizado.
STJ confirma decisão que livrou empresas de condenação em contrato com a CEB
Para ministros, serviços foram prestados e obrigações contratuais cumpridas.
Presidente do STJ dá aval a corte de ponto de peritos do INSS em greve
Para Herman Benjamin, “direito de greve dos médicos não impede o corte de ponto”.