PT pede ao STF que impeça relativização da proteção penal de crianças vítimas de estupro
Da Redação O Partido dos Trabalhadores entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), acompanhada de pedido de liminar, para barrar decisões judiciais que usem argumentos como “consentimento” ou “vínculo afetivo” ou “aceitação familiar” para absolver acusados de estupro de vulnerável — crime previsto no Código Penal para vítimas […]
Fux revoga decisão que extinguiu processo contra desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula
Por Carolina Villela O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (23) a decisão na (Pet)15477, que havia arquivado uma queixa-crime relacionada a suposta intolerância religiosa no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, durante o Carnaval na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A apresentação homenageou o presidente […]
Moraes manda Papudinha explicar visita irregular a Anderson Torres
Anderson Torres sob meia luz
Governador do DF nega envolvimento no caso Master, mas contrata Kakay para ser seu advogado de defesa
Por Hylda Cavalcanti O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que já advogou para mais de 90 governantes brasileiros, assumiu a defesa do governador Ibaneis Rocha (MDB) nas representações que tramitam contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A princípio, não há processo contra o governador, pois conforme o rito judicial, […]
Clima de expectativa com julgamento, pelo STF, dos mandantes dos assassinatos de Marielle e seu motorista
Por Hylda Cavalcanti O Brasil inteiro aguarda com expectativa, esta semana, o final de um julgamento que tem sido aguardado há oito anos: o dos mandantes dos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. As sessões foram marcadas para as próximas terça (24/02) e quarta-feira […]
Mendonça convoca reunião com a PF sobre banco Master
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira (23) com investigadores da Polícia Federal para receber um relatório detalhado sobre as apurações que envolvem o Banco Master. O encontro foi confirmado pela assessoria de imprensa da Corte, que não informou o horário nem se a reunião seria […]
STF decide que limite de anuidade para conselhos profissionais não vale para a OAB
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a lei que limita o valor das anuidades cobradas pelos conselhos profissionais não se aplica à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1336047, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1.180, […]
STF analisa obrigatoriedade de escritura pública em contratos de alienação fiduciária imobiliária
Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se contratos de alienação fiduciária celebrados fora do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) precisam ou não de escritura pública. O julgamento, que ocorre no plenário virtual com término previsto para 24 de fevereiro, envolve a validade dos […]
Exército oficializa aposentadoria de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a partir de 2 de março
Da Redação O Exército oficializou essa semana a aposentadoria do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A portaria transfere Cid para a reserva remunerada a partir de 2 de março, com proventos da ordem de R$ 16 mil. Mauro Cid foi um dos réus da AP 2668 julgada […]
Para PGR, se Mario Fernandes receber visita íntima em instalação das Forças Armadas violará legislação militar
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou de forma contrária ao pedido do general Mario Fernandes, condenado na AP 2693 junto a outros militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, para que ele possa receber visitas íntimas na cadeia. Fernandes recebeu pena de 26 anos e 6 […]