Por Hylda Cavalcanti
O Brasil inteiro aguarda com expectativa, esta semana, o final de um julgamento que tem sido aguardado há oito anos: o dos mandantes dos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. As sessões foram marcadas para as próximas terça (24/02) e quarta-feira (25/02) na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e tendem a atrair advogados, estudantes de Direito, políticos e jornalistas nacionais e internacionais para a capital do país.
Como o julgamento é considerado um marco histórico no Judiciário brasileiro, todo um esquema de segurança e de infraestrutura está sendo montado. Os familiares terão espaço reservado no plenário da Corte para acompanhar o desfecho das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco pessoas.
Os ministros vão julgar os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Chiquinho Brazão, ex-deputado — acusados de serem os mandantes do crime.
Mesma organização criminosa
Além deles, também estão no banco dos réus, acusados de fazerem parte da mesma organização criminosa como o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ (acusado de ajudar a planejar e acobertar o crime). Bem como outros réus na ação: Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar do Rio, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos.
O Instituto Marielle Franco, que tem como diretora-executiva Luyara Franco, filha da vereadora, iniciou forte campanha nas redes sociais com a pergunta: “Quem mandou matar Marielle?”. A mobilização, que ecoa pelas ruas do Rio de Janeiro, também tem expectativa de levar manifestantes a Brasília para se posicionar na frente do STF durante a realização do julgamento.
Confirmaram presença, dentre os parentes de Marielle, a irmã e ministra da Igualdade Racial Anielle Franco; o pai, a mãe e a filha da vereadora e a viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis.
Homicídio qualificado
Domingos Brazão, João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves, este último ex-policial militar, tornaram-se réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu à emboscada. O ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
Conforme informações do STF, apesar de a Constituição Federal estabelecer que crimes dolosos (intencionais) contra a vida são de competência do Tribunal do Júri, quando tais crimes envolvem autoridades com prerrogativa de foro, a própria Constituição estabelece o julgamento por tribunal competente.
Assim, em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que, na época, exercia o mandato de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, o processo foi encaminhado ao Supremo. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Para terça-feira, foram agendadas duas sessões, com início às 9h e às 14h. Também foi marcada uma sessão para a manhã de quarta-feira (25), a partir das 9h.
Entenda o caso
Marielle Franco, na época vereadora pelo PSol da cidade do Rio de Janeiro, foi assassinada na noite de 14 de março de 2018. Ela estava no carro ao lado do seu motorista, que também morreu, e de uma assessora que, pelo fato de estar no banco de trás, escapou da emboscada. Os três tinham saído de uma reunião quando o veículo foi baleado na região central do Rio.
Inicialmente, as investigações sobre o homicídio foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, por determinação do Ministério da Justiça. Em junho de 2024, por unanimidade, a 1ª Turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime.
Áreas comandadas por milícias
Eles são acusados de ter planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que se posicionava contrária à aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. A dupla teria contado com o apoio de Rivaldo Barbosa, que, segundo a PGR, teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar a impunidade dos mandantes.
Já o policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Por sua vez, Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos.
O colegiado considerou que, a partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram colhidos elementos de prova – incluindo depoimentos e documentos – suficientes para a abertura da ação penal.
Esquema especial
Em função da grande repercussão que teve e continua tendo o caso, todo um esquema especial foi montado a partir do final de semana pelo STF, tanto para recepção de pessoas que poderão ficar na sala da sessão, como também de pessoas que poderão entrar na Corte.
Essas outras pessoas poderão acompanhar o julgamento num outro recinto, por meio de um telão. Está sendo reservada, ainda, uma área especial para a imprensa e um espaço cercado para abrigar possíveis manifestantes em frente ao edifício-sede.
