Troca de advogados sem cadastramento no PJe pode levar problemas para empresas
Por Hylda Cavalcanti Advogados e departamentos jurídicos empresariais precisam redobrar a atenção com a atualização de cadastros no Processo Judicial eletrônico (PJe), especialmente quando há alterações na equipe responsável durante a tramitação processual. A falha nesse controle pode gerar consequências jurídicas graves. O sistema PJe realiza intimações de forma automatizada, direcionando as comunicações aos profissionais […]
TST permite que ação movida por familiares de trabalhador morto em Angola seja julgada no Ceará
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) flexibilizou regras e manteve decisão de segunda instância para que uma ação trabalhista ajuizada por familiares de um trabalhador da construtora Queiroz Galvão S/A falecido em Angola, onde trabalhava, possa seguir tramitando no município de Limoeiro do Norte, no Ceará. Os ministros da Corte flexibilizaram a […]
TST denuncia e condena advogados que “inventaram” jurisprudência em recursos interpostos à Corte
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TRT) constatou, por meio de processos que estavam sob a relatoria do ministro Fabrício Gonçalves, que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente em recursos interpostos ao tribunal. Os dois ainda usaram o nome de um ministro e uma ministra do TST para amparar a admissibilidade dos recursos. O […]
TST prossegue com a cultura de precedentes e consolida 17 novas teses vinculantes
Hylda Cavalcanti — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue firme na sua cultura de consolidação de precedentes. De outubro do ano passado até agora, a Corte fixou 68 novas teses jurídicas, sendo 17 delas aprovadas durante sessão do Pleno na última sexta-feira (16/05) e publicadas esta semana. Tratam-se de teses de caráter vinculante por […]
Conceito de profissional liberal não se restringe a trabalhadores autônomos, reitera TST
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que sindicatos de profissionais autônomos também podem representar empregados de determinada empresa da área. Julgamento realizado pela Seção de Dissídios Individuais 2 da Corte (SDI-2) pacificou o entendimento de que não se restringe o conceito de profissional liberal apenas a trabalhadores autônomos. Dessa forma, um […]
TST considera nula inclusão de aposentada em lista de demissões sem ato negocial
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TT) avaliou que houve discriminação e considerou nula a dispensa de uma assistente social feita pela Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (AL). A estatal fez um corte de servidores em função de problemas orçamentários, mas não usou como critério para a dispensa […]
Penhora de salários de sócios de empresas para pagar dívidas trabalhistas deve ser calculada pelos TRTs
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar dois recursos sobre a possibilidade de penhora de salários de empresários para pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu que cabe aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) calcular essa penhora, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela própria Corte superior, com base nas regras do Código de Processo Civil […]
Provimento recursal: por que Advogados reclamam tanto que é difícil recorrer a cortes superiores
O Judiciário vive hoje um movimento peculiar. Enquanto os Tribunais superiores e órgãos de Controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se movimentam para reforçar suas estratégias de modo a reduzir cada vez mais o acervo de processos em tramitação, os advogados se queixam das dificuldades que encontram, há anos, para apresentar recursos nessas […]
TST reitera que pensão previdenciária não se transmite com herança e não pode ser penhorada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou, durante julgamento realizado recentemente, que a pensão previdenciária não se transmite com a herança e, portanto, não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista de sócio executado falecido. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por unanimidade, não admitiu o recurso de um vigilante contra decisão que negou a […]
Acordo permite indenização a todos os familiares das vítimas de Brumadinho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta quarta-feira (30/04) um acordo que já está sendo chamado de o maior da história da Justiça trabalhista do Brasil, porque envolve a indenização de todas as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Incluindo os que eram trabalhadores da Vale S/A, os que […]