OAB Nacional manifesta apoio à seccional cearense contra monitoramento de conversas entre advogados e presos
Da Redação O Conselho Federal da OAB (CFOAB) repudiou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que autorizou o monitoramento de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima. A entidade informou que adotará, em conjunto com a OAB Ceará, medidas para reverter a […]
Tribunais usam tecnologia e cooperação para extinguir 13 milhões de execuções fiscais
Da Redação O investimento em tecnologia, acordos de cooperação técnica e aperfeiçoamento de processos permitiram que tribunais brasileiros extinguissem mais de 13 milhões de execuções fiscais de pequeno valor entre outubro de 2024 e julho de 2025. A iniciativa, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio de Eficiência Tributária, reduziu em 20% […]
Dia da Justiça, na próxima segunda-feira (08), é feriado forense para Judiciário brasileiro
Da Redação Os Tribunais brasileiros não terão expediente na próxima segunda-feira (08/12) em razão do feriado forense do Dia da Justiça, que é comemorado em todo o território nacional. A data homenageia todos os profissionais que atuam no Poder Judiciário, desde os mais simples servidores aos mais altos magistrados. Em função disso, os Tribunais divulgaram […]
Judiciário brasileiro estabelece metas para agilizar processos e melhorar atendimento em 2026
Da Redação Os tribunais de todo o país acabam de definir seus compromissos para o próximo ano. As chamadas Metas Nacionais foram aprovadas nesta terça-feira (2/12), durante encontro do Poder Judiciário em Florianópolis, e funcionam como uma espécie de “lista de prioridades” para tornar a Justiça mais rápida e eficiente. Pense nas metas como promessas […]
Justiça cria sistema online para mulher pedir proteção contra violência doméstica
Da Redação Na última segunda-feira (24/11), a Justiça brasileira deu um passo importante para facilitar a vida de mulheres que sofrem violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram um acordo para que todos os estados adotem um sistema digital de proteção. […]
WePink pagará R$ 5 milhões em indenização por práticas abusivas contra consumidores
Da redação O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Savi Cosméticos Ltda., conhecida como WePink, que deverá pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo, divididos em 20 parcelas mensais de R$ 250 mil. O acordo foi assinado na última sexta-feira (14) na sede […]
TJRJ libera R$ 66 milhões que tinham sido bloqueados da Liga pelo Flamengo em ação judicial
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a liberação parcial dos valores que haviam sido bloqueados em processo movido pelo Clube de Regatas do Flamengo contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A Corte fluminense autorizou o repasse de R$ 66 milhões aos clubes integrantes da liga, mas manteve R$ […]
Blogueiro Allan dos Santos é condenado pelo TJSP a indenizar cineasta por danos morais, por vídeo com xingamentos
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o blogueiro Allan dos Santos a indenizar a cineasta Estela Renner. O julgamento foi realizado pela 8ª Câmara de Direito Privado da Corte, que defendeu o entendimento de que “o direito à crítica não é ilimitado e não pode ser entendido como autorização para […]
Dino ganha ação de indenização de R$ 1,2 milhão por morte do filho em hospital de Brasília
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), obteve vitória na justiça em ação de indenização contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília. O magistrado processou a instituição por erro médico que resultou na morte de seu filho, Marcelo Dino, de apenas 13 anos, em fevereiro de 2012. A condenação definitiva […]
Justiça apresenta quatro projetos inovadores para aproximar atendimento da população
Da Redação Quatro projetos que inovam no atendimento judicial à população serão apresentados nesta quarta-feira , 24, durante a 25ª edição do programa Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário. As iniciativas, desenvolvidas por tribunais de diferentes regiões do país, atendem desde pessoas em situação de rua até idosos com mobilidade reduzida, priorizando soluções extrajudiciais e […]