TST admite cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: um de 45 minutos e outro de 15. O entendimento dos ministros da 3ª Turma da Corte, que julgou a matéria, foi de que é possível negociar essa pausa, […]
TST julgará mais 10 novos temas sob sistemática de recursos repetitivos a partir de agosto
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) selecionou esta semana 10 novas questões jurídicas para que sejam julgadas sob a sistemática dos recursos repetitivos nos próximos meses — ferramenta jurídica por meio da qual a decisão passa a valer para todas as ações em tramitação sobre o tema no país. Tratam-se de matérias que […]
TST cancela 36 enunciados jurisprudenciais que ficaram superados depois da reforma trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cancelou 36 enunciados com jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral. Na prática, o cancelamento consistiu na aprovação, por parte dos ministros, durante sessão do Tribunal Pleno […]
TST encerra semestre com aumento de 24 para 206 precedentes judiciais
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 248 mil recursos recebidos e passou de 24 para 206 precedentes judiciais (abrangendo julgados e afetados). O número, que chamou a atenção, foi divulgado nesta terça-feira (1º) durante balanço das atividades da Corte trabalhista entre janeiro e junho pelo presidente, […]
Para TST, certidões imobiliárias antigas não podem ser consideradas prova em ação rescisória
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu, durante julgamento realizado recentemente, que certidões imobiliárias antigas e de acesso público não podem ser consideradas prova em ação rescisória. Os ministros que integram a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) da Corte rejeitaram uma ação rescisória em que a credora alegava ter descoberto documento […]
TST condena empresa a pagar indenização por submeter rescisões de contratos à arbitragem
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Total Centro de Distribuição Integrada Ltda., sediada em Embu das Artes (SP), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A penalidade se deve à prática irregular de submeter à arbitragem as rescisões dos contratos de trabalho de seus empregados, em violação […]
TST reduz indenização a ser paga a bancário feito de refém por assaltantes
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 500 mil para R$ 300 mil o valor de indenização a ser paga pelo Banco do Brasil S/A a um bancário feito de refém por assaltantes. O empregado foi vítima de extorsão mediante sequestro. Conforme o entendimento dos ministros, o valor diz respeito apenas […]
Trabalhador que transporta qualquer valor realiza atividade com risco de reparação, decide TST
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou, por maioria de votos, que o trabalhador que transporta valores, mesmo dentro de um shopping, realiza atividade com risco passível de reparação, independentemente do ramo econômico da empresa. Por conta dessa posição, os ministros da 1ª Turma da Corte mantiveram condenação à empresa Paquetá Calçados […]
Ministra Liana Chaib, do TST, determina a empresa que faça cálculo provisório para manter cota legal de PcDS
Por Hylda Cavalcanti A ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu mandado de segurança para autorizar que a empresa de tecnologia G4F Soluções Corporativas Ltda faça um cálculo provisório da cota legal de contratação de pessoas com deficiência com base apenas nos empregados lotados nas unidades administrativas internas, como sede e filiais […]
Atleta que trabalhar à noite deve receber adicional noturno, decide TST
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, esta semana, que como a lei especial que regula a profissão do atleta profissional — a Lei Pelé — não dispõe sobre trabalho noturno, o atleta que trabalhou durante período da noite pode ter aplicada a regra do artigo 73 da Consolidação das Leis do […]