Por Hylda Cavalcanti
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 248 mil recursos recebidos e passou de 24 para 206 precedentes judiciais (abrangendo julgados e afetados). O número, que chamou a atenção, foi divulgado nesta terça-feira (1º) durante balanço das atividades da Corte trabalhista entre janeiro e junho pelo presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
De um modo geral, precedentes judiciais são decisões de casos anteriores que servem como base para a resolução de casos futuros semelhantes, buscando a uniformidade e a previsibilidade do sistema jurídico.
Veiga, ao apresentar o balanço, reforçou as iniciativas que têm sido observadas no Tribunal no sentido de uniformizar o Direito do Trabalho e reforçar a cultura de precedentes, de modo a garantir a segurança jurídica e desestimular o excesso de recursos.
Conforme o levantamento, entre fevereiro e junho deste ano, o TST recebeu mais de 248 mil recursos, dos quais 182 mil eram casos novos, e os demais recursos internos. “Pode-se estimar uma projeção anual de quase 500 mil recursos recebidos (cerca de 366 mil casos novos e 134 mil recursos internos)”, ressaltou o presidente.
Secretaria de gestão
O ministro lembrou a criação, pelo TST, em outubro do ano passado, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, cujo intuito é incrementar o exame de admissibilidade prévia dos recursos.
O novo setor foi responsável nos últimos oito meses, pela análise de 131 mil recursos, dos quais 44 mil foram tidos como manifestamente inadmissíveis e já decididos pela presidência. Outros 87 mil foram analisados e triados de acordo com os temas jurídicos, antes de serem distribuídos.
Primeiros resultados
De acordo com Aloysio Corrêa da Veiga, as medidas que vêm sendo adotadas podem reduzir em 6,4% o recebimento de processos, refletindo os primeiros resultados da pacificação de temas reafirmados e do sobrestamento, nos TRTs, de temas afetados para decisão do TST.
O presidente também citou como importante iniciativa para o trabalho da Corte a parceria que está sendo firmada para utilização do sistema MÍDIAS-JT, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). O sistema, em fase de testes na Corte, transcreve arquivos de áudio e vídeo e será disponibilizado para gabinetes e secretarias de turmas em agosto.
Ferramentas e parcerias
Ele destacou, ainda, a ferramenta de inteligência artificial CHAT-JT, que auxilia nas análises complexas de processos, e o Sistema ÁguIA (em fase de testes), que será o primeiro sistema de inteligência artificial generativa do TST.
“A tecnologia torna-se, assim, uma aliada estratégica na superação dos desafios de volume e complexidade processual que marcam a atuação dos tribunais superiores”, afirmou o magistrado.
“É nesse contexto que o TST se prepara para o futuro, com novas dinâmicas e novas tecnologias, substituindo antigas praxes e buscando uma forma de trabalho que combine eficiência, velocidade, isonomia e segurança jurídica ao Poder Judiciário”, enfatizou Corrêa da Veiga.
-Com informações do TST
