TST reitera que pensão previdenciária não se transmite com herança e não pode ser penhorada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou, durante julgamento realizado recentemente, que a pensão previdenciária não se transmite com a herança e, portanto, não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista de sócio executado falecido. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por unanimidade, não admitiu o recurso de um vigilante contra decisão que negou a […]
Acordo permite indenização a todos os familiares das vítimas de Brumadinho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta quarta-feira (30/04) um acordo que já está sendo chamado de o maior da história da Justiça trabalhista do Brasil, porque envolve a indenização de todas as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Incluindo os que eram trabalhadores da Vale S/A, os que […]
TST estabelece novas teses e fortalece cultura de precedentes na Justiça trabalhista
mão com caneta escrevendo e atrás outra mão segura uma carteira de trabalho
TST determina à Latam inclusão de comissário de bordo na cota de aprendizes
Comissários de bordo trabalhando dentro do avião para servir os passageiros
Juiz garante teletrabalho a pai de criança com autismo para acompanhar tratamento
O juiz substituto Marcelo José Lourenço do Carmo, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, reconheceu o direito ao regime de teletrabalho para um empregado de uma instituição bancária lotado em Humaitá (RO), permitindo que ele possa acompanhar adequadamente o tratamento de saúde de sua filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível […]