Senado quer mudar Lei de Improbidade Administrativa para facilitar bloqueios de bens
Por Hylda Cavalcanti Senadores se articulam para fazer andar com celeridade no Congresso Nacional um projeto que amplia as possibilidades de bloqueio de bens para os condenados por improbidade. Aprovada em 2021 depois de muito embate entre entidades da sociedade civil e políticos, a atualização da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), sancionada em 1992 (Lei […]
Novo Código eleitoral tem votação adiada no Senado por falta de consenso entre parlamentares
Da Redação Previsto para ser votado esta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral do país teve votação adiada na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para a próxima quarta-feira (16/07). O adiamento, segundo ressaltaram líderes partidários, se deu devido à falta de consenso em torno […]
CCJ do Senado aprova fim da reeleição a partir de 2028
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo e altera a duração dos mandatos políticos a partir de 2028. A proposta agora segue para o plenário da Casa, onde ainda não há data definida […]