STF discute constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece critérios para o reconhecimento de territórios ancestrais dos povos originários e demarcação de terras indígenas. O tribunal analisa conjuntamente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) […]
Flávio Dino determina transparência no uso de emendas parlamentares para saúde
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os recursos provenientes de emendas parlamentares “de comissão” e “de bancada” aplicados em despesas com profissionais de saúde sejam rastreados de forma rigorosa, com publicação mensal de informações detalhadas no Portal da Transparência. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (8) […]
Augusto Aras passa a ser o primeiro ex-PGR a se filiar à Conamp
Da Redação Com 55 anos de existência, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) filiou, pela primeira vez na sua história, um ex-Procurador-Geral da República. Trata-se de Augusto Aras, que comandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) no período entre 2019 e 2023. Durante a solenidade de filiação, Aras destacou o papel constitucional do […]
Tributo não regulamentado há 35 anos poderia arrecadar R$ 40 bilhões por ano, decide STF
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional falhou ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas durante três décadas e meia. O tributo consta na Constituição Federal desde 1988, mas nunca saiu do papel. A decisão majoritária ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]
Estado não pode ser responsabilizado por discursos de parlamentares protegidos por imunidade, decide STF
Da Redação Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral que afasta responsabilidade civil do poder público por declarações de vereadores, deputados e senadores amparadas pela imunidade parlamentar. Apenas o próprio parlamentar pode ser responsabilizado quando extrapolar os limites da prerrogativa constitucional. A decisão O STF estabeleceu, em sessão virtual encerrada na […]
PFDC considera inconstitucional projeto que aumenta internação de adolescentes para até 10 anos
Da Redação Em nota técnica divulgada esta semana, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) se mostra contrária ao Projeto de Lei 1473/2025, que amplia o tempo máximo de internação de adolescentes infratores de três para até dez anos. O documento, assinado pelo procurador federal Nicolao Dino, aponta que a proposta representa “grave retrocesso […]
STF fixa prazo de 24 meses para Congresso Nacional regulamentar proteção contra automação no trabalho
Por Carolina Villela Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (9) a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a proteção dos trabalhadores contra a automação e fixou o prazo de 24 meses para que o tema seja disciplinado por lei. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) […]
Fachin defende reforma administrativa que alcance todos os Poderes da República
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (7) com o relator da Reforma Administrativa, o deputado Pedro Paulo, para discutir os impactos da proposta sobre o Poder Judiciário. Logo após a reunião, a Corte divulgou uma nota em que Fachin manifestou apoio a uma reforma […]
Cármen Lúcia dá cinco dias para Lula e Alcolumbre explicarem alterações na Lei da Ficha Limpa
Por Carolina Villela A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestem informações no “prazo máximo e improrrogável de cinco dias” sobre alterações feitas na Lei da Ficha Limpa. A decisão […]
Semana política: governo enfrenta desafio da votação da MP do IOF e pressão por anistia a Bolsonaro
A boa fase do governo no Congresso será colocada à prova nesta semana em duas frentes decisivas: a votação da Medida Provisória 1303, que aumenta o IOF e ajusta compensações fiscais, e a pressão bolsonarista pela anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O teste político ocorre em meio a um clima de tensão e prazos apertados, […]