CNJ reforça arsenal tecnológico e institucional no combate ao feminicídio e à violência doméstica
Da Redação Num cenário em que quatro mulheres são mortas por feminicídio a cada 24 horas no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça avançou em várias frentes simultâneas para tornar mais ágil e integrada a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica — do aprimoramento de ferramentas digitais de avaliação de risco ao lançamento de […]
Câmara aprova PEC que reorganiza a segurança pública no Brasil
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), uma proposta que muda a estrutura da segurança pública no país. O texto cria um sistema integrado entre União, estados e municípios para combater o crime organizado e ainda vai ser analisado pelo Senado. Como foi a votação O placar foi amplo: 487 votos a […]
Maioridade penal aos 16 anos entra em votação e eleva tensão na Câmara
comissão especial da Câmara dos Deputados
Cúpula dos Poderes discute transição para adequação ao teto constitucional
Sede do STF com seta ondicando subida dos salários funcionais
Dino reforça suspensão de ‘penduricalhos’ e proíbe novas verbas acima do teto constitucional
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou e ampliou nesta quinta-feira (19) a decisão que suspendeu os chamados ‘penduricalhos’ no serviço público dos Três Poderes. Em despacho na Reclamação Constitucional (RCL) 88319, o magistrado determinou medidas mais rígidas para garantir o cumprimento do teto remuneratório constitucional, proibindo a criação […]
Dino dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas e fixa regras provisórias
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei regulamentando a exploração mineral em terras indígenas, conforme previsto na Constituição Federal. Até que a legislação seja aprovada, o magistrado estabeleceu condições provisórias para a atividade, que somente poderá ocorrer se autorizada […]
Fachin defende diálogo institucional e destaca trabalho do STF na abertura do Congresso Nacional
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou presença na cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), logo após a abertura do Ano Judiciário 2026. Em um discurso marcado pela defesa das instituições democráticas, Fachin enfatizou a importância do funcionamento regular do Legislativo como símbolo […]
Professores podem acumular cargo público com magistério, decide Congresso
Da Redação O Congresso Nacional promulgou no último dia 19 a Emenda Constitucional 138/2025, que autoriza professores da educação pública a acumularem o cargo de magistério com outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários e seja respeitado o teto constitucional. A mudança altera o artigo 37 da Constituição Federal […]
STF discute constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que estabelece critérios para o reconhecimento de territórios ancestrais dos povos originários e demarcação de terras indígenas. O tribunal analisa conjuntamente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) […]
Flávio Dino determina transparência no uso de emendas parlamentares para saúde
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os recursos provenientes de emendas parlamentares “de comissão” e “de bancada” aplicados em despesas com profissionais de saúde sejam rastreados de forma rigorosa, com publicação mensal de informações detalhadas no Portal da Transparência. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (8) […]