Da Redação
Num cenário em que quatro mulheres são mortas por feminicídio a cada 24 horas no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça avançou em várias frentes simultâneas para tornar mais ágil e integrada a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica — do aprimoramento de ferramentas digitais de avaliação de risco ao lançamento de um pacto inédito entre os três Poderes da República.
Fonar ganha nova versão digital e acesso por celular
No centro dessas iniciativas está o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta que auxilia no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. A nova versão conta com campos adicionais a serem preenchidos pelos agentes de atendimento, o que permite uma análise mais precisa e qualificada de cada caso. Outra inovação é a adaptação para dispositivos móveis, agilizando o preenchimento em campo.
O formulário também passou a permitir download e impressão, possibilitando que o documento seja anexado a processos judiciais. Com a integração ao Jus.br e à Plataforma Digital do Poder Judiciário, os dados passam a ser compartilhados de forma padronizada entre o sistema de Justiça, a segurança pública e a rede de proteção às mulheres.
Da delegacia ao fórum, uma só base de dados
A interoperabilidade entre os sistemas dos órgãos envolvidos permite que, seja qual for o ponto de entrada — delegacias, fóruns, promotorias ou canais do Ministério das Mulheres —, as informações sejam consolidadas e gerem um diagnóstico mais concreto da situação vivida pela vítima.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako disse ao portal do CNJ que as atualizações do Fonar fortalecem a integração entre o sistema de Justiça e a segurança pública, tornando a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica mais ágil, coordenada e efetiva.
Em 2025, o tempo médio entre o início do processo e a emissão da primeira medida protetiva caiu para quatro dias. Em 2020, esse prazo era de 14 dias. O avanço tecnológico, portanto, já produz resultados concretos.
Três Poderes firmam pacto inédito contra o feminicídio
O contexto de urgência levou à criação de uma frente mais ampla. Ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, o ministro Edson Fachin assinou o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio no Palácio do Planalto.
Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, equivalentes a 70 por hora.
O pacto prevê compromissos voltados ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres. Para garantir a efetividade das ações, foi criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República.
Fachin elege tema como prioridade do CNJ em 2026
O combate à violência de gênero foi oficialmente colocado no topo da agenda institucional do Judiciário. Na primeira sessão do CNJ após o recesso, o ministro Fachin afirmou que o conselho conduzirá, ao longo de 2026, iniciativas importantes de combate ao feminicídio e à violência contra meninas e mulheres.
Entre outros eixos prioritários, Fachin destacou a conclusão do mapeamento da criminalidade organizada, políticas de equidade racial e uma parceria entre o CNJ, o STF e o Ministério da Saúde para a Plataforma Nacional da Saúde. A governança das políticas judiciárias também será reorganizada para evitar fragmentação nas ações.
O conjunto de medidas indica que a proteção de mulheres deixou de ser tema setorial para ocupar o centro da agenda de Estado — com ferramentas digitais, dados integrados e compromisso formal dos três Poderes.
