STJ reconhece incidência de agravante por violência doméstica contra a mulher em contravenções penais
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, nesta quinta-feira (07/07), reconhecendo a incidência da agravante do artigo ...
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, nesta quinta-feira (07/07), reconhecendo a incidência da agravante do artigo ...
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