CNJ mantém regra que impede prisões automáticas em regimes aberto e semiaberto
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter, em sessão plenária, a ordem nacional que obriga tribunais e juízos criminais a seguirem integralmente a Resolução n. 417/2021, alterada pela Resolução n. 474/2022. A norma prevê que pessoas condenadas ao regime aberto ou semiaberto sejam intimadas a comparecer em juízo antes da expedição de […]
Ministro Teodoro Santos, do STJ: “O Direito não é somente técnica, mas um instrumento de transformações”
Por Hylda Cavalcanti O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homenageado nesta terça-feira (26/08) pelo Portal Hora Jurídica (HJur) em Brasília, afirmou durante entrevista concedida a repórteres do veículo que “o Direito não é somente técnica, mas um instrumento de transformações, tomando como base todos os princípios da Constituição Federal de […]
Lucas Fischer e Matteus Macedo: Provas obtidas de gravação clandestina são válidas?
Os advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer respondem e explicam o que diz a lei sobre essas provas.