Por Hylda Cavalcanti
O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homenageado nesta terça-feira (26/08) pelo Portal Hora Jurídica (HJur) em Brasília, afirmou durante entrevista concedida a repórteres do veículo que “o Direito não é somente técnica, mas um instrumento de transformações, tomando como base todos os princípios da Constituição Federal de 1988” — carta que considera uma das melhores do mundo.
Ele também discorreu em sua fala sobre temas como a soberania do país, direitos e garantias fundamentais para os cidadãos, melhorias no sistema carcerário brasileiro e a necessidade de maior atenção para com a questão do Meio Ambiente. O magistrado é especialista em Direito Penal e detentor de profundo conhecimento jurídico. Nascido no Ceará, é também muito religioso, estudioso da vida e obra do padre Cícero Romão Batista e extremamente vinculado às suas raízes nordestinas.
Teodoro Silva Santos recebeu a homenagem do HJur em meio a advogados e magistrados — incluindo ministros de Tribunais Superiores e do Executivo — com jantar seguido de show marcado por músicas de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira.
Harmonia entre os Poderes
Um dos itens mais emblemáticos da fala do ministro foi quando abordou a importância da harmonia e independência entre os Poderes da República e o princípio da soberania do Estado, valores consagrados pela Constituição Federal. “Temos uma das melhores Constituições do mundo. Uma Constituição cidadã, que estabelece o Estado Democrático de Direito”, frisou.
De acordo com o magistrado, um dos destaques do Brasil é o fato de ser um país onde há livre acesso das pessoas à Justiça. “Todos os países têm seus problemas, suas vitórias e suas maneiras de administrar, o que não se pode é haver ações exacerbadas. Temos neste país, pessoas com experiência profunda sobre o que seja cidadania e direito de Estado”, acentuou.
Padre Cícero e o Meio Ambiente
Considerado um dos responsáveis pela reaproximação do Vaticano com a imagem do Padre Cícero, quando perguntado sobre a maneira como vê o Meio Ambiente e os problemas climáticos observados no planeta, Teodoro Silva Santos lembrou as lições passadas pelo religioso em relação ao tema. O ministro chegou a conversar sobre o padre cearense com o Papa Francisco, durante uma viagem à Itália. O que levou o pontífice a, pouco tempo depois, dar início ao processo de beatificação de Cícero (ainda em andamento).
Afirmou que, como grande defensor do Meio Ambiente, o Padre Cícero ensinava as pessoas a plantar e a sobreviver em suas terras. “E como homem sábio que era, ele ajudava e pedia pela preservação do Meio Ambiente”. Disse ainda, que chegou um momento na vida do personagem histórico do Nordeste brasileiro em que “ou ele se aliava aos defensores da elite ou aos menos favorecidos”.
O ministro também destacou a importância do trabalho realizado pela imprensa e pelo Judiciário, sempre denunciando ações poluidoras e desmatamentos e julgando violações de regras e crimes ambientais. Lembrou que o Brasil tem, hoje, uma das maiores autoridades jurídicas sobre Direito Ambiental no mundo, que é o atual presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin — a quem definiu como “um jurista sempre muito atento a essas questões”.
Ressocialização do cidadão
Quanto ao Direito Criminal, afirmou que, apesar do atual Código Penal — que tem um anteprojeto para sua atualização tramitando no Congresso Nacional — ser da década de 40, a Constituição de 1988 garantiu ao Brasil vários fatores positivos para a evolução deste Direito. Tais como a instituição das garantias fundamentais e a atuação da polícia judicial fazendo investigações.
“O cidadão não pode ser considerado culpado se não houver uma condenação. Há também o direito à presunção da inocência, então posso considerar que o Direito Penal evoluiu sim. O problema é que temos um sistema carcerário muito assoberbado”, comentou.
“O Direito Penal não é uma vara mágica. Temos hoje mais de 800 mil presos no país e a solução para isso não é construir maior número de presídios. Precisamos dar atenção à educação e a ressocialização do homem. Não há prevenção ao crime melhor do que o regime escolar integral, a prevenção à saúde, o saneamento para as populações”, continuou.
Por um mundo mais solidário
Para Santos, “quem tem que definir qual é o tipo de crime cuja pena precisa ser aumentada é o Congresso Nacional”. “Temos que renovar nosso trabalho e atuar como poderes harmônicos e independentes que somos”, acrescentou.
Questionado sobre como imagina que estará a população daqui a 90 anos, o ministro foi contundente em sua resposta.
“Deus é quem sabe. Nós, que somos tementes a Deus, temos que desejar e atuar para que o Brasil seja melhor e o mundo mais solidário e fraterno. Que não sejamos iludidos e continuemos acreditando em Deus. E dizendo o mesmo que dizia o Padre Cícero: ‘Tudo é força, mas só Deus é poder’”.
