Governo fatiará MP 1303 em dois projetos para contornar resistência no Congresso
Medidas visam garantir arrecadação e contenção de gastos após fracasso da Medida Provisória original O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (22) que o governo federal irá encaminhar ao Congresso dois projetos de lei com conteúdo derivado da Medida Provisória (MP) 1303, que perdeu validade sem ser analisada. Um dos textos tratará de […]
Moraes esclarece que decisão do IOF não é retroativa
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (18), que a decisão que validou o decreto do governo que aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não vale para o período em que a eficácia da medida estava suspensa. A medida foi proferida na (ADC) 96, que trata […]
Saída salomônica: Moraes suspende todos os decretos sobre o IOF e convoca audiência de conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os decretos que deram causa à crise em torno do IOF – tanto o decreto presidencial que instituiu o aumento quanto o do Congresso, que o revogou. A medida cautelar foi concedida em ação proposta pelo governo federal, que questionava a validade do decreto […]
Flávio Dino diz que decisão do STF sobre IOF é “muito simples”
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira que a decisão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “algo muito simples” do ponto de vista jurídico. Durante entrevista coletiva em Lisboa, o magistrado disse que a Corte possui “muitos precedentes” sobre o tema, que se tornou complexo apenas por razões políticas. […]
IOF: quem vai ganhar no STF, o Executivo ou o Congresso?
STF deve restabelecer decreto do IOF se seguir decisões recentes O Supremo Tribunal Federal deve restabelecer o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, caso siga precedentes recentes. Ministros admitem em reserva que a judicialização do tema em momento de embate com Congresso torna situação mais delicada. A jurisprudência predominante no […]
Moraes vai relatar ação da AGU contra derrubada do aumento do IOF
Homem branco com terno preto camisa branca gravata azul careca
AGU protocola ação no STF para invalidar a derrubada do IOF pelo Congresso
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 12.499/2025, que modificou as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). Simultaneamente, a AGU requer em caráter liminar o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto […]
Governo aciona STF nesta terça contra derrubada do IOF
O governo federal decidiu entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O caso ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras ações similares na Corte. A decisão marca novo capítulo do acirramento entre Executivo e […]
Moraes será relator de ação que questiona derrubada do IOF pelo Congresso
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7389 apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre […]
PSOL contesta no STF derrubada do aumento do IOF pelo Congresso
O PSOL protocolou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão parlamentar que revogou o aumento do IOF. O partido solicita medida cautelar para suspender imediatamente o projeto aprovado por deputados e senadores. A petição de 16 páginas argumenta violação à separação dos Poderes. Os advogados do PSOL pedem decisão urgente para […]