Lula aciona AGU para estudar judicialização da derrubada do IOF pelo Congresso
A Advocacia-Geral da União iniciou avaliação técnica sobre medidas jurídicas para preservar a vigência do Decreto 12.499 de 2025, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras. A análise foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca garantir a manutenção da norma diante de possíveis questionamentos ou ameaças à sua validade legal. A […]
AGU: governo ainda não decidiu se vai acionar a justiça contra derrubada de aumento do IOF
Por Carolina Villela A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (26), que não há qualquer decisão tomada sobre possível judicialização do Decreto do IOF. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, afirmou o órgão. A nota diz ainda que a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso […]
Congresso derruba decreto do IOF e derrota governo; judicialização pode ser a saída
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revogou o aumento das alíquotas do IOF, anunciado pelo governo em maio. A votação surpreendente aconteceu em semana considerada esvaziada, com placar contundente de 383 votos favoráveis contra apenas 98 contrários na Câmara, aprofundando a crise política entre Executivo e Legislativo. A […]