O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revogou o aumento das alíquotas do IOF, anunciado pelo governo em maio. A votação surpreendente aconteceu em semana considerada esvaziada, com placar contundente de 383 votos favoráveis contra apenas 98 contrários na Câmara, aprofundando a crise política entre Executivo e Legislativo.
A decisão pegou Brasília de surpresa após o presidente da Câmara, Hugo Motta, incluir o projeto na pauta de votação virtual. Deputados da base governista protestaram contra a condução da matéria no fim da noite de terça-feira.
Partidos com ministérios no governo deram 242 votos favoráveis à derrubada do decreto. No Senado, a votação foi simbólica, confirmando a revogação da medida tributária.
Governo Avalia Recurso ao Supremo
Diante da derrota parlamentar, integrantes da equipe econômica já consideram recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão. Fontes governamentais avaliam que o movimento pode agravar ainda mais as relações com o Legislativo.
Uma das estratégias jurídicas seria apontar descumprimento constitucional pelo Parlamento. O governo argumenta que elevar alíquotas do IOF seria ato dentro do poder regulamentar do Executivo.
A linha de defesa questiona se o Congresso pode sustar atos normativos que não exorbitem dos limites constitucionais. Membros governamentais consideram a derrubada contrária ao dispositivo legal vigente.
Impacto Fiscal de R$ 12 Bilhões
Sem a arrecadação do IOF turbinado, o governo precisará promover novo contingenciamento de recursos na ordem de R$ 12 bilhões. A medida será necessária para fazer frente às obrigações fiscais estabelecidas no orçamento federal.
Paralelamente, tramitará a medida provisória já encaminhada ao Congresso para compensar a perda de receita. O caminho para aprovação da MP, entretanto, apresenta obstáculos significativos no cenário político atual.
Líderes partidários da Câmara avisaram o Ministério da Fazenda sobre as dificuldades de aprovação do texto. O recado foi repassado ao secretário-executivo Dario Durigan no último dia 15.
Críticas à Estratégia Tributária
“Você inclui em uma medida taxação para títulos do agronegócio, do setor imobiliário, de bets que começaram a ser tributadas agora, de fintechs e ainda do lucro dos bancos e acha que vai passar aqui?”, questionou um líder partidário influente ao Valor.
A negociação em torno da MP acontecerá no momento de maior dificuldade na relação entre governo e parlamento. O contexto político desfavorável complica as perspectivas de aprovação das medidas compensatórias.
O líder do governo José Guimarães protestou contra a decisão congressual. “Não pode o Congresso Nacional destruir o projeto vitorioso das urnas, porque aí sim é um estelionato eleitoral”, declarou o deputado petista ao defender o IOF.
Motta Demonstra Força Política
O presidente da Câmara foi exaltado por deputados da oposição, que o chamaram de “craque do jogo”. A decisão representou uma tentativa de demonstrar força política ao governo e aos parlamentares.
Hugo Motta anunciou a votação nas redes sociais pouco antes da meia-noite de quarta-feira. A surpresa se deu porque a semana já era considerada “morta” no Congresso.
A repentina decisão também foi resposta às críticas sobre baixa produtividade de sua gestão. O acúmulo de semanas esvaziadas e ausências em sessões acentuaram questionamentos sobre o ritmo legislativo.
Defesa do Governo e Argumentos Constitucionais
O ministro Fernando Haddad saiu em defesa do decreto pela manhã, afirmando que a medida “corrige uma injustiça”. “Combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu nas redes sociais.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, argumentou que o PDL seria inconstitucional. Segundo o petista, o Executivo não exorbitou suas competências conforme previsto no texto constitucional.
Lindbergh Farias se disse surpreso com a inclusão do projeto na pauta por Motta. “Toda essa reação que aconteceu aqui foi pela força econômica desses lobbies organizados”, afirmou o líder do PT ao criticar a decisão parlamentar.
