Justiça Federal do Acre recebe denúncia contra dois acusados de tráfico internacional de pessoas
Da redação A Justiça Federal no Acre aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens acusados de tráfico internacional de pessoas e rufianismo, crimes relacionados à exploração sexual de mulheres brasileiras na Itália. Os réus são suspeitos de ter aliciado vítimas em 2024 sob falsas promessas de enriquecimento fácil, submetendo-as posteriormente a exploração […]
Justiça Federal reconhece que área do Cristo Redentor pertence à União
Da redação A Justiça Federal no Rio de Janeiro decidiu que a área do Alto Corcovado, onde está localizado o Monumento do Cristo Redentor, pertence oficialmente à União. A sentença, proferida pela juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal, rejeitou integralmente a ação movida pela Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, que desde […]
MPF denuncia produtor rural por tráfico internacional de pessoas no RS
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra produtor rural por tráfico internacional de pessoas no Rio Grande do Sul. O homem foi responsável por aliciar, recrutar e transportar quatro trabalhadores argentinos para exploração em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores foram trazidos para trabalhar no corte de lenha em Nova Petrópolis. Desde o ano passado, […]
Ana Paula de Bortoli é Nomeada Desembargadora Do TRF-4
O Conselho Federal da OAB cumprimentoua juíza federal Ana Paula de Bortoli pela merecida nomeação ao cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que exerce jurisdição sobre o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A nomeação foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecendo trajetória da juíza na […]
CJF aprova norma para acelerar ações sobre benefícios por incapacidade
Da Redação O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou recentemente proposta de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) instituam a modalidade “tramitação ágil” ou sistema equivalente no processamento de ações que tratam de benefícios por incapacidade, como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente. […]
Família de Juliana Marins pede à Justiça Federal nova autopsia do corpo no Brasil
Da Redação A família da publicitária e dançarina Juliana Marins, que faleceu depois de cair em uma trilha no Parque Nacional do Monte Rinjani, na Indonésia, apresentou à Justiça Federal, por meio da Defensoria Púbica da União do Rio de Janeiro (DPU/RJ), pedido formal para realização de nova perícia médico-legal no corpo da jovem, desta […]
Justiça Federal anula reconhecimento de território quilombola no RS
Da Redação A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) proferiu uma decisão significativa ao anular o processo administrativo e a portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconheciam uma área no município de Restinga Seca como território quilombola remanescente. A sentença, publicada no dia 14 de junho pelo juiz Rafael […]
Regra para aposentadoria compulsória de servidor não vale para servidor celetista
Por Hylda Cavalcanti A Justiça Federal decidiu que aposentadoria compulsória (após o trabalhador completar 75 anos de idade) não deve ser aplicada a funcionários celetistas de empresas públicas. Com esse entendimento, o juiz José Ricardo Pereira, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou a reintegração de um ex-funcionário aos quadros do Hospital Nossa […]