Justiça Federal condena dois réus por corrupção ativa no caso da Máfia das Próteses
Da Redação Ligados à Signus do Brasil, condenados pagavam propina a médico para garantir uso de seus materiais em procedimentos custeados pelo SUS; penas foram reduzidas após colaboração premiada. A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte condenou por corrupção ativa dois réus ligados à empresa Signus do Brasil, alvos da Operação Desiderato. A investigação […]
TRF3 e Mackenzie lançam plataforma para localizar intérpretes forenses
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie lançam, no dia 27 de outubro, a plataforma Interprêt, ferramenta criada para facilitar a localização e a seleção de intérpretes forenses capacitados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A cerimônia será às 9h30, em São Paulo, e o projeto busca ampliar […]
Justiça barra bloqueio de contas de Romário em cobrança de R$ 845 mil
Senador Romário na tribuna do Senado Federal
Justiça Federal cobra explicações sobre combate a incêndios no Amazonas
Da Redação Decisão em ação popular exige que órgãos públicos detalhem planos e recursos antes de qualquer medida emergencial contra as queimadas A Justiça Federal no Amazonas determinou que órgãos federais e estaduais expliquem quais medidas vêm adotando para combater os incêndios florestais durante a estiagem de 2026. A decisão foi tomada em uma ação […]
Caixa é condenada por exigir de uma mãe a presença da outra mãe para abrir conta para o filho
Da Redação A Justiça Federal (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 10 mil de indenização a uma mulher impedida de abrir conta bancária para o filho em Fernandópolis (SP). A agência só aceitou a outra mãe do menino, embora a certidão de nascimento registrasse a dupla maternidade. Banco exigiu a presença da […]
Prova vinda do exterior não leva ação automaticamente à Justiça Federal, decide STJ
Mapa mundi com martelo da justiça sobre ele
Mulher provedora de família monoparental tem direito a cota dupla de auxílio emergencial
Da Redação A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região fixou tese garantindo a mulheres provedoras de família monoparental o direito à cota dupla do auxílio emergencial residual, criado durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão realizada em 28 de agosto na sede da Justiça […]
Justiça Federal nega retorno de menor à Holanda e mantém guarda com avó no Brasil
Da Redação A 1ª Vara Federal Cível de São Paulo determinou que uma criança de dois anos, nascida nos Países Baixos, permaneça no Brasil sob cuidados da avó materna. A menina foi trazida ao país pela mãe brasileira em dezembro de 2024, com autorização do pai neerlandês, e a Justiça negou o pedido de restituição […]
Justiça condena filho a ressarcir INSS por pensão de mãe morta em feminicídio
Da redação A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de pensão por morte de sua mãe, vítima de feminicídio. A sentença, publicada em 27 de agosto, é de autoria da juíza Adriana Liberalesso da Silva. […]
STJ afasta taxa Selic na restituição de valores apreendidos em medida cautelar criminal
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da taxa Selic na restituição de valores apreendidos em medida cautelar criminal. Os ministros da Corte determinaram que a atualização siga a regra da caderneta de poupança, com aplicação da Taxa Referencial (TR), mas sem incidência de juros remuneratórios. A decisão foi proferida […]