TJDFT declara inconstitucional lei que flexibilizava chefia de assessorias jurídicas em órgãos distritais
Da Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a expressão ...
Da Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a expressão ...