MPF cobra participação social em mudanças do seguro defeso
O Ministério Público Federal reforçou a importância da consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais para políticas que as afetem diretamente. A manifestação ocorreu durante reunião com pescadores e pescadoras artesanais em Brasília sobre alterações nas regras do seguro defeso. Representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras denunciaram retrocessos na política pública a partir […]
MPF denuncia produtor rural por tráfico internacional de pessoas no RS
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra produtor rural por tráfico internacional de pessoas no Rio Grande do Sul. O homem foi responsável por aliciar, recrutar e transportar quatro trabalhadores argentinos para exploração em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores foram trazidos para trabalhar no corte de lenha em Nova Petrópolis. Desde o ano passado, […]
MPF orienta órgãos públicos na proteção aos povos indígenas recém-contatados
O Ministério Público Federal divulgou nota técnica com diretrizes para orientar órgãos públicos na defesa dos direitos de povos indígenas de recente contato. O objetivo é fortalecer a ação institucional em contextos de grandes complexidades étnicas e culturais. A publicação baseia-se em marcos normativos nacionais e internacionais para reafirmar o dever do Estado de garantir […]
MPF explica impactos da crise climática no cotidiano e suas ações
O Ministério Público Federal lançou nova edição da série “Me explica, MPF” abordando como a crise climática afeta o cotidiano da população. A iniciativa visa esclarecer os efeitos reais das mudanças climáticas e as ações do MPF para proteger a sociedade diante desses desafios. As mudanças no clima não afetam todos da mesma forma. Tempestades […]
MPF defende aprimoramento, e não o enfraquecimento do licenciamento ambiental em audiência na Câmara
O Ministério Público Federal defendeu a necessidade de aprimoramento técnico da proposta legislativa que estabelece normas gerais de licenciamento ambiental no Brasil. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o órgão reiterou preocupações com o enfraquecimento de garantias ambientais e proteção de comunidades tradicionais. O procurador da República Daniel Azeredo representou o MPF e reforçou […]
MPF defende aprimoramento técnico no projeto de licenciamento ambiental na Câmara
O Ministério Público Federal reiterou na Câmara dos Deputados a necessidade de aprimoramento técnico do Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece normas gerais de licenciamento ambiental no Brasil. Durante audiência pública, o procurador Daniel Azeredo alertou para retrocessos socioambientais e violações a tratados internacionais. O projeto propõe unificar critérios de licenciamento ambiental em legislação nacional, […]
MPF defende gestão costeira integrada em audiência sobre acesso às praias
O Ministério Público Federal defendeu gestão costeira integrada em audiência pública do Senado sobre o Projeto de Lei 775/2022, que busca garantir acesso público às praias. A procuradora Gisele Porto alertou que a proposta não pode reduzir proteção legal nem excluir a União da gestão. A coordenadora do Grupo de Trabalho Zona Costeira destacou que […]
MPF celebra 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão com avanços e desafios
O Ministério Público Federal (MPF) destacou conquistas e desafios nos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promulgada em 6 de julho de 2015. A legislação mudou a forma de tratar pessoas com deficiência, invertendo o paradigma: a sociedade deve se adaptar, não a pessoa. A procuradora Aline Caixeta, presidente da […]
MPF: Ex-presidente da Vale deve ser julgado por Brumadinho
O Ministério Público Federal voltou a defender no Superior Tribunal de Justiça a continuidade da ação penal contra o ex-presidente da mineradora Vale pela tragédia de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que causou a morte de 270 pessoas e graves danos ambientais. Em parecer enviado ao STJ, o MPF questiona decisão do Tribunal Regional […]
TRF 1 condena Funai pela demora na demarcação de terra indígena Comexatibá
Por Hylda Cavalcanti A última semana foi de julgamentos emblemáticos sobre terras indígenas por parte da Justiça Federal da 1ª Região. Além de outros julgamentos referentes ao tema, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve condenação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela demora na demarcação da Terra Indígena Comexatibá, localizada […]