TRF1 suspende decisão que anulava prova do exame da OAB
Da redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma decisão liminar que determinava a anulação da peça prático-profissional de um candidato reprovado no 43º Exame de Ordem Unificado da OAB, revertendo uma interferência judicial considerada indevida nos critérios avaliativos da banca examinadora. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Jamil Rosa de […]
Parecer aponta inconstitucionalidades na PEC dos precatórios
Da Redação A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB obteve parecer jurídico que recomenda a rejeição integral da PEC 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”, aprovada na Comissão Especial da Câmara em 8 de julho. O documento, elaborado pelos advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama, identifica violações a cláusulas pétreas da […]
OAB manifesta “enorme preocupação” com sanções dos EUA e defende soberania brasileira
Da redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial manifestando “enorme preocupação” com a escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. A entidade repudiou “com veemência” as sanções econômicas impostas pelo governo americano contra a economia brasileira e cidadãos do país, classificando as medidas como interferência externa […]
Felipe Sarmento assume interinamente a presidência do Conselho Federal da OAB
Da redação O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, assumiu a presidência interina da entidade a partir de 16 de julho até 9 de agosto, durante ausência temporária do presidente Beto Simonetti, designando a secretária-geral Rose Morais para ocupar a vice-presidência no período. O decano entre os conselheiros federais, com sete mandatos consecutivos, […]
“A Ordem é a casa de vocês”, diz Rose Morais durante entrega de carteiras na OAB-DF
A vice-presidente em exercício do Conselho Federal, Rose Morais, participou da cerimônia de entrega de carteiras para novos advogados do Distrito Federal, afirmando que a OAB está comprometida em abraçar e proteger cada profissional da classe, destacando o papel fundamental da jovem advocacia na categoria. Durante evento realizado na sede da OAB-DF, Rose Morais paraninhou […]
OAB e IBCcrim firmam parceria para fortalecer capacitação da jovem advocacia
O Conselho Federal da OAB está articulando parceria estratégica com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que promete transformar a capacitação da advocacia criminal no Brasil. A iniciativa prioriza especialmente a jovem advocacia e a interiorização da formação jurídica, com foco particular nas regiões Norte e Nordeste, historicamente carentes de oportunidades qualificadas. A reunião estratégica […]
OAB questiona no STF requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público
O Conselho Federal da OAB protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em ação sobre requisições de dados fiscais pelo MP. O caso discute possibilidade de requisitar informações sem autorização judicial e sem investigação formal instaurada. A solicitação foi apresentada no Recurso Extraordinário 1.537.165, que tramita sob repercussão geral. O recurso […]
OAB questiona PEC dos precatórios e destaca jurisprudência do STF
O Conselho Federal da OAB encaminhou nota técnica aos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias municipais. A entidade questiona a medida para assegurar que as alterações propostas não comprometam direitos […]
OAB defende habeas corpus para despronunciamento após condenação no STF
O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo 1.458.696, que possui repercussão geral reconhecida. A matéria discute a possibilidade de tribunal despronunciar condenado pelo Júri, mesmo após trânsito em julgado, utilizando habeas corpus. A OAB defende a admissibilidade do habeas corpus como meio legítimo de proteção da liberdade […]
OAB contesta taxa judiciária paulista no STF como amicus curiae
O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7718, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona a constitucionalidade da cobrança de taxa judiciária de 2% sobre créditos na fase de cumprimento de sentença em São Paulo. A medida está prevista na Lei Estadual 11.608/2003, alterada pela […]