Por Carolina Villela
O Brasil alcançou a marca histórica de 1.550.565 advogados ativos, consolidando-se como o país com a maior proporção de profissionais jurídicos por habitante no mundo: um advogado para cada 136 brasileiros. Os dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que as mulheres representam mais da metade do quadro profissional (756.276 advogadas).
A liderança brasileira se torna ainda mais expressiva quando analisada geograficamente. São Paulo concentra o maior contingente de profissionais, com 400.774 advogados, seguido pelo Rio de Janeiro (169.774) e Minas Gerais (156.332). Em números absolutos, o Brasil fica atrás apenas da Índia, que conta com pouco mais de 2 milhões de advogados, mas lidera quando se considera a proporção populacional. Os ramos do Direito Civil, Direito Trabalhista e o Previdenciário são as áreas com maior atuação.
A feminização de uma profissão centenária
A advocacia brasileira e as faculdades de Direito, antes dominadas por homens, agora, cada vez mais, dão lugar às mulheres. Segundo estudo mais recente da OAB, as advogadas são mais jovens que os advogados, o que sugere que a inclusão do público feminino neste campo profissional cresceu recentemente no Brasil.
Entre elas, a média de idade é de 42 anos, enquanto entre os homens é de 47 anos. O tempo de inscrição na OAB, em média, é de 11 anos, em comparação aos 14 anos entre os homens.
Apesar do avanço, as mulheres ainda enfrentam desafios em relação a desigualdade de renda por gênero. Somando as duas primeiras faixas de renda familiar (até dois salários mínimos e mais de dois a cinco salários mínimos), 52% são de mulheres contra 39% entre os homens. Somando as duas faixas seguintes (mais de cinco a dez salários mínimos e mais de dez a 20 salários mínimos), os homens têm números mais expressivos: 43% contra 35% entre as mulheres. Na faixa de renda familiar mais alta, acima de 20 salários mínimos (9% do total da amostra), 11% são homens e apenas 6% são mulheres.
A presença feminina se manifesta também nos tribunais superiores. Recentemente, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emocionou-se ao relembrar sua experiência como advogada e mãe: “Como mulher que foi advogada tantos anos, também precisei muitas vezes levar minha filha aos tribunais. Amamentei meu filho Gabriel diversas vezes no gabinete do querido e sempre saudoso ministro Peçanha Martins.”
Alta oferta de cursos de Direito
A OAB já manifestou preocupação com a qualidade da formação jurídica devido ao grande número de profissionais formados anualmente. A entidade atribui a quantidade de advogados no Brasil à cultura da profissão, à alta demanda judicial e à facilidade de acesso aos cursos de Direito, fatores que contribuem para essa proliferação sem precedentes.
Em 2021, a entidade encaminhou um ofício ao Ministério da Educação solicitando a suspensão dos processos de autorização de cursos de Direito a distância. Entre os principais pontos, estão a abertura desenfreada dos cursos e a fragilidade técnica dos parâmetros observados pelo ministério para conferir a nota máxima de qualidade.
Em abril deste ano, a instituição se manifestou após governo proibir cursos de direito por EAD. Para a Ordem, o ensino a distância compromete a formação jurídica e representa um retrocesso na educação.
Mensalão e 8 de janeiro
Alguns advogados ganharam maior destaque após atuarem no processo do Mensalão, que teve grande repercussão, principalmente aqueles que defenderam os envolvidos. O caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), completou 20 anos em 2025 e envolveu um esquema de compra de votos no governo do então presidente Lula. Cerca de 40 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República e se tornaram réus.
Entre os criminalistas que ficaram mais conhecidos está Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defendeu o publicitário Duda Mendonça, absolvido pelo Supremo em 2012. Para ele, o Mensalão foi um marco sobre diversos aspectos no STF, “quando houve uma massificação da espetacularização do processo penal”.
Ele afirma que o presidente do Supremo, na época, ministro Joaquim Barbosa, quis acabar com os julgamentos temporariamente na Primeira Turma e levar o julgamento do plenário também para às terças-feiras, quando são analisados os habeas corpus, “uma coisa que indignou os advogados”. Como as sessões eram transmitidas ao vivo, os defensores “praticamente moravam no Supremo”.
Kakay também ressaltou que o julgamento do Mensalão foi a ocasião em que o Supremo adotou uma novidade para agilizar os processos. Juízes federais ouviram os depoimentos de testemunhas e réus. Em comemoração ao dia da Advocacia, ele destacou que “o ápice de um criminalista é a liberdade” e disse que nunca teve interesse de atuar como ministro.
Alberto Zacharias Toron, que defendeu João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara, absolvido pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro no Mensalão, e posteriormente atuou em casos da Lava Jato, como a defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e Aécio Neves, afirmou que o julgamento foi marcante por várias razões. “Primeiramente, pela qualidade e quantidade das pessoas que estavam no banco dos réus. Depois, porque havia advogados da maior importância como o saudoso Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias, Antônio Cláudio Mariz, Maurício Campos e tantos outros”.
Toron também ressaltou que havia uma polarização na Corte: de um lado, o relator, Joaquim Barbosa e, de outro, o ministro Ricardo Lewandowski. “Tudo isso despertou a atenção do Brasil e o próprio STF ficou por uns dois ou três meses por conta desse julgamento”.
Além disso, segundo o criminalista, fora uma ou outra reclamação, “o devido processo legal foi respeitado e não houve julgamento no Plenário Virtual. Todos os advogados foram ouvidos e, bem ou mal, tiveram seus argumentos respondidos”.
Nos últimos meses, advogados também se destacaram por embates com ministros da Corte durante julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado, um dos maiores da história. Defensores dos réus como ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente usam diferentes estratégias para defender seus clientes e afirmam constantemente que não tiveram acesso integral às provas nos autos. A expectativa é que o julgamento termine em setembro.
OAB
Ao celebrar o dia que marca a criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, nas cidades de Olinda (PE) e São Paulo (SP), a OAB ressaltou mais que um marco histórico para a formação do Direito no país, a data simboliza o papel essencial da advocacia na promoção da justiça, na defesa da cidadania e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que o momento representa uma oportunidade para reforçar o compromisso da advocacia com a sociedade e com os valores que orientam sua atuação. “Neste 11 de agosto, Dia da Advocacia, não estamos apenas comemorando. Estamos reafirmando quem somos e o papel fundamental que exercemos na defesa da cidadania, da democracia e da Justiça. Não existe Justiça plena sem uma advocacia forte”, afirmou.
Momento emocionante no STJ une gerações da advocacia
Na sessão de terça-feira, 5 de agosto, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco de uma manifestação tocante da advogada Patrícia Rios Salles de Oliveira. No final da sustentação oral, ela usou parte do tempo regimental para agradecer ao colegiado por uma oportunidade pessoal e simbólica: apresentar seus argumentos com a filha presente no plenário.
“Gostaria de fugir um pouco da liturgia do cargo. O meu interesse de agir, a quem acordo todo dia, são os meus filhos”, afirmou a causídica, emocionada por ter a filha, estudante do 1º ano de Direito, assistindo à sustentação. A advogada recordou que o próprio STJ a viu grávida há 18 anos: “Hoje ela tem 18 anos. Está aqui hoje. Meus filhos são a razão do meu viver.”
A ministra Daniela Teixeira registrou o momento especial e compartilhou experiência pessoal: “Como mulher que foi advogada tantos anos, também precisei muitas vezes levar minha filha aos tribunais. Amamentei meu filho Gabriel diversas vezes no gabinete do querido ministro Peçanha Martins.”
Juiz salva advogado durante audiência em Salvador
Em um episódio inusitado no dia 6 de agosto, o juiz do trabalho Danilo Gonçalves Gaspar salvou um advogado que se engasgou durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), em Salvador. O magistrado aplicou a manobra de Heimlich pela primeira vez, demonstrando que “conhecimentos em outras áreas” podem ser fundamentais no exercício da magistratura.
Nas imagens da sessão judicial é possível ver o momento em que o advogado, que representava a empresa envolvida na ação, começou a passar mal e sinalizou levantando a mão. O juiz percebeu a situação de emergência e imediatamente realizou o procedimento de primeiros socorros, salvando a vida do profissional.
“Estamos aqui para isso”, disse o juiz após o advogado se recuperar e agradecer. A manobra de Heimlich é um procedimento rápido para tratar asfixia por obstrução das vias respiratórias superiores. Após o incidente, a sessão continuou normalmente.
