STF fixa critérios para aplicar multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento sobre as normas que preveem multa a empresas com débitos tributários que distribuem bonificações ou participação nos lucros. Por maioria, a Corte decidiu que a penalidade só pode ser aplicada se o crédito estiver definitivamente constituído, inscrito em dívida ativa, exigível e […]
Advogadas alertam para novo rigor dos precedentes e impacto na atuação nos tribunais
Por Hylda Cavalcanti Mudanças na aplicação de precedentes pelos tribunais superiores estão exigindo maior rigor na fundamentação das ações e uma análise cada vez mais cuidadosa dos efeitos de cada decisão. O alerta foi feito nesta segunda-feira (28/9), em Brasília, durante encontro promovido pelo Tax & Women na sede da OAB do Distrito Federal, que […]
STF valida novas regras de custas judiciais no Espírito Santo
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que são constitucionais as normas capixabas que aumentaram os valores e mudaram a forma de cobrança das custas judiciais. Por maioria, o Plenário acompanhou a relatora, ministra Cármen Lúcia, e rejeitou a ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF8OAB), que […]
Nova lei amplia diretoria da OAB e permite estruturas temporárias nos estados
Da Redação A estrutura de direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ampliada com a sanção da Lei 15.511/2026, que cria dois cargos na diretoria do Conselho Federal e autoriza a instituição de diretorias temporárias e temáticas nas seccionais. A norma foi sancionada no domingo (21) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da […]
TST livra sindicato de honorários mesmo após derrota em ação coletiva
imagem de balança da justiça sobre um livro de leis e um martelo de juiz também sobre livros
OAB pede afastamento de Gonet em processo sobre relação entre Moraes e Vorcaro
Da Redação Entidade também requer acesso a documentos, inclusive sigilosos, ligados à apuração O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta quarta-feira (9), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja afastado da condução pessoal do processo que investiga contatos entre o […]
Entidades da sociedade civil lançam manifesto em defesa da Justiça e por reforma do Judiciário
Da Redação Grupo formado por representantes de 26 entidades da sociedade civil lançou, nesta terça-feira (08/09) um manifesto “Em Defesa da Justiça e Pela Reforma do Judiciário”, no qual pedem uma “apuração transparente” de episódios recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e ampla reforma do Judiciário. No texto, as entidades ressaltam que “as sucessivas […]
Senado aprova mudanças no Estatuto da OAB e amplia Diretoria do Conselho Federal
Da redação O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), o Projeto de Lei (PL) 1.743/2024, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994). O texto atualiza a composição da Diretoria do Conselho Federal e permite que os conselhos seccionais criem diretorias regimentais temporárias para atender […]
Sexta Turma do STJ flagra comando oculto para enganar IA e aciona OAB e MPF
Da redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF) após identificar um comando oculto em uma petição de recurso especial. O texto invisível tinha como objetivo manipular o sistema de inteligência […]
OAB e BB avançam em sistema que acelera pagamento de honorários
representantes da OAB e do BB reunidos em torno de uma mesa
Advogado de Augusto Heleno vira alvo de medida protetiva por violência doméstica
Advogado Milanez ao lado do general Augusto Heleno, na sessão da trama golpista do STF
STJ derruba restrição a procuração e valida atuação de advogados em todas as fases do processo
Da Redação Uma procuração que concede poderes amplos para atuação judicial não perde essa abrangência simplesmente porque também destaca atribuições do advogado perante determinados órgãos administrativos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.259.176. O colegiado considerou regular a representação processual de uma operadora de plano […]
Sancionada lei que garante natureza alimentar dos honorários advocatícios
Da redação A advocacia brasileira conquistou uma vitória nesta terça-feira (21), com a sanção da Lei nº 15.472/2026, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) para tornar expressa a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está […]
OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia
Da redação A OAB Nacional realiza, ao longo do mês de agosto, um ciclo de seminários on-line com especialistas para discutir o impacto das transformações tecnológicas, institucionais e sociais no exercício da advocacia. As inscrições são gratuitas e as palestras acontecem de 3 a 28 de agosto, sempre a partir das 19h, com transmissão pelo […]
Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares
Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Os advogados afirmaram que Bolsonaro vem observando rigorosamente todas as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o ex-presidente […]
OAB defende criação de 15 novas varas federais em apoio a projeto de lei
Da redação O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício à Câmara dos Deputados em apoio ao Projeto de Lei 3.417/2026, que prevê a criação de 15 novas varas federais de primeiro grau. A proposta busca ampliar a presença da Justiça Federal em regiões marcadas por grandes distâncias territoriais e alta demanda processual. As novas unidades […]
OAB pede a Moraes garantia de comunicação reservada entre advogado e cliente após suspensão de visitas de Flávio a Bolsonaro
Carolina Villela O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta terça-feira (14/7), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais. O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo senador Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de […]
OAB lança ferramenta para identificar falhas em documentos produzidos com IA
Da Redacão A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu mais um passo na incorporação de soluções tecnológicas voltadas ao exercício da advocacia com o lançamento do OpenDetector, plataforma gratuita destinada à análise de documentos elaborados com auxílio de inteligência artificial. A novidade integra o Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia e representa […]
Justiça do DF determina pagamento de R$ 111 mil a advogado após 12 anos de atuação
advogado em escritório sem aparecer o rosto
STJ passa a exigir resumo obrigatório em petições e altera rotina da advocacia na Corte
Plenário do STJ em dia de sessão
OAB/SP intervém em caso Deolane e apura possível suspensão de registro profissional
Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB SP) confirmou que acompanha institucionalmente o caso da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, presa no Complexo Penal de Tupi Paulista, no interior paulista, e anunciou que o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade já apura se ela deve ter o exercício […]
OAB Nacional decide ingressar como amicus curiae em caso sobre pisos salariais no STF
Da redação O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), o ingresso da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1416266, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo discute se estados e municípios são obrigados a observar pisos salariais estabelecidos em leis federais para […]
OAB convoca audiências públicas em todo o país para debater reforma do Judiciário
Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional anunciará uma mobilização em escala nacional para debater o aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. Por meio de suas 27 seccionais e da comissão de mobilização para a reforma do Judiciário, a entidade realizará audiências públicas simultâneas em todo o país no dia 19 de […]
Ministro do STJ nega liminar e aciona OAB após detectar “alucinações” de IA em petição de habeas corpus
Da Redação Relator identificou 16 precedentes falsos ou distorcidos na peça apresentada pela defesa de investigado por tráfico; advogado admitiu uso da tecnologia, mas afirmou ter feito revisão O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar para soltar um homem preso preventivamente por suspeita de tráfico de […]
Falta de advogados a tribunal de Júri deve ser analisada pela OAB e não ser julgada por tribunais
Por Hylda Cavalcanti Uma situação no mínimo inusitada provocou dúvidas que foram dirimidas nesta terça-feira (05/05), durante julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dois advogados resolveram não comparecer a uma sessão do Tribunal do Júri como “ato de protesto”, em razão de discordância quanto à atuação do Ministério Público no caso. O episódio aconteceu […]
STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte
Da Redação Advogado administrou empresa por três anos, enfrentou ameaças de morte e incêndio criminoso, conduziu dez ações judiciais — e o STJ confirmou R$ 11 mil como remuneração total, menos de R$ 320 por mês. O profissional acumulou, sem qualquer remuneração pela advocacia, a gestão empresarial e a atuação em mais de dez ações […]
Governança jurídica é fator decisivo para atrair investimentos em startups
Da Redação A governança jurídica consolidou-se como um dos critérios fundamentais para a avaliação de startups que buscam captar recursos financeiros no mercado atual. Investidores-anjo e fundos de venture capital analisam com rigor a organização das relações societárias, contratos e os mecanismos de tomada de decisão das empresas. Segurança para o investidor Segundo o advogado […]
Feminicídio, estupro de vulnerável, pacote anti-facção: penas de até 40 anos podem colapsar sistema prisional, alerta especialista
Da Redação O endurecimento penal promovido pelo Congresso Nacional nos últimos dois anos — com penas que chegam a 40 anos para crimes como feminicídio, estupro de vulnerável com resultado morte, latrocínio e homicídios ligados a organizações criminosas ultraviolentas — pode gerar uma crise sem precedentes no sistema penitenciário brasileiro, que já opera com déficit […]
STF discute compra de terras por empresas com capital estrangeiro
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (18) o julgamento de duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. A primeira parte da sessão foi destinada à leitura do relatório e às sustentações orais. Após o intervalo, o julgamento foi retomado com […]
Advogado outra vez! Aposentado do STF, Barroso recebe nesta quarta (11) nova carteira da OAB
Por Hylda Cavalcanti Ele sempre disse que ama advogar e dar aulas. Por isso, depois de atingir o ápice que todo operador do Direito deseja, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais do que isso, presidir a Suprema Corte, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso resolveu voltar às suas origens. E […]
Fachin se reúne com presidentes dos Tribunais Superiores
Da redação O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), promove nesta terça-feira (11) uma reunião com presidentes dos Tribunais Superiores e de Segunda Instância. O encontro, marcado para às 10h no Salão Nobre da Corte, ocorre em meio a uma agenda intensa do ministro, que na noite de segunda-feira (10) recebeu o […]
TST pune empresa e advogado por jurisprudência inventada com possível uso de IA
Da Redação Uma empresa de telecomunicações e o advogado que a representava foram multados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após citarem, em um recurso, decisões judiciais que simplesmente não existem. A apuração interna do tribunal confirmou que os precedentes eram falsos — possivelmente gerados por ferramentas de inteligência artificial — e a 6ª Turma […]
OAB vai pedir ao STF acesso às investigações do Banco Master
Por Carolina Villela O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou nesta segunda-feira (9) que solicitará ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso integral ao inquérito que investiga o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. O anúncio foi feito na abertura da sessão ordinária do Conselho […]
STF decide que limite de anuidade para conselhos profissionais não vale para a OAB
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a lei que limita o valor das anuidades cobradas pelos conselhos profissionais não se aplica à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1336047, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1.180, […]
OAB pede ao STF fim do Inquérito das Fake News
Da redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais encaminharam, nesta segunda-feira (23/2), ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo a conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua — investigações de longa duração e escopo expansivo que tramitam na […]
Projeto quer expulsar advogado da OAB por vínculo com crime organizado
Da Redação A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece a exclusão automática de advogados envolvidos com organizações criminosas ou terroristas. O Projeto de Lei 1114/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), altera o Estatuto da Advocacia e facilita a punição de profissionais que atuem para facções. A medida representa um endurecimento nas regras […]
OAB alerta para golpe de site falso e acionará PF
Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um alerta aos candidatos do Exame de Ordem Unificado (EOU) sobre a atuação de criminosos que criaram um site fraudulento para aplicar golpes financeiros. A página falsa induz os candidatos ao pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX, não emite boleto bancário e […]
PGR defende o papel do STF e OAB destaca a importância da independência do judiciário
Por Carolina Villela O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou durante seu pronunciamento que “de tempos em tempos os olhos da nação se voltam ao Supremo”. Gonet destacou os julgamentos dos últimos anos e a atuação das instituições, como o STF e a própria Procuradoria-Geral da República, na defesa do Estado Democrático de Direito, especialmente […]
OAB nacional pede ao CNJ suspensão de publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (CFOAB), por intermédio do seu presidente, Beto Simonetti, encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, pedindo a suspensão da publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. […]
Pesquisa com 71 mil advogados jovens revela principais desafios no início da carreira
Da Redação Uma pesquisa nacional da OAB ouviu mais de 71 mil advogados com até cinco anos de profissão e identificou os principais obstáculos enfrentados por quem está começando na advocacia. O levantamento “Fala Jovem Advocacia”, realizado entre setembro e novembro deste ano, aponta a falta de clientes e o aviltamento de honorários como os […]
Justiça discute uso responsável da Inteligência Artificial nos tribunais
Da Redação O Brasil está discutindo como usar a Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça de forma segura e ética. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (26/11) na Câmara dos Deputados, em Brasília e na audiência, o presidente da Comissão de Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Schoucair, defendeu a tecnologia deve ajudar […]
CNJ: vítimas de assédio sexual vão participar ativamente de processos contra magistrados
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma decisão inédita que amplia os direitos das mulheres vítimas de assédio sexual praticado por juízes e desembargadores. A partir de agora, essas vítimas poderão participar ativamente dos processos administrativos disciplinares abertos contra os magistrados acusados, atuando como terceiras interessadas nos casos. Mudança aprovada […]
OAB-BA reage à tentativa de interferência do TRT-5 na lista do Quinto Constitucional
Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) travam um novo embate institucional em torno da formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. A disputa ganhou força após o tribunal baiano solicitar documentos complementares sobre os candidatos indicados pela OAB, o […]
Moraes recua e dá 24 horas para defesas apresentarem alegações finais após destituir advogados de réus da trama golpista
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e suspendeu momentaneamente a decisão que destituiu as defesas de Marcelo Câmara e Filipe Martins, ambos ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois são réus na Ação Penal 2693, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as […]
STF mantém regra de honorários advocatícios em acordos trabalhistas após 24 anos de tramitação
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade, nesta quinta-feira (9), a norma que estabelece regras sobre honorários advocatícios em acordos judiciais trabalhistas, determinando que cada parte arque com os custos de seus próprios advogados, mesmo quando houver condenação transitada em julgado. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
OAB e Sebrae anunciam convênio para apoiar jovens advogados empreendedores
Da Redação O Conselho Federal da OAB e o Sebrae Nacional anunciaram um convênio para oferecer capacitação em empreendedorismo e gestão de escritórios à jovem advocacia, incluindo qualificação para atendimento jurídico a pequenos negócios. O anúncio foi feito durante a abertura do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Sebrae (Enass), mas a assinatura formal do […]
OAB condena desrespeito à advocacia durante CPMI do INSS
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou repúdio ao tratamento dado à advocacia ontem, 25, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade considera que houve violação de prerrogativas constitucionais dos advogados. Contexto da situação A CPMI do […]
OAB vai ajuizar ADPF para assegurar honorários em ações coletivas trabalhistas
Da Redação O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou nesta segunda-feira, 22, o ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de assegurar a justa remuneração da advocacia em ações coletivas trabalhistas. A Ordem destacou que a decisão marca um passo importante na luta pela valorização […]
Fux retira de pauta ação da OAB sobre pagamento de precatórios
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a retirada de pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873, que questiona novas regras para pagamento de precatórios por Estados e Municípios. A decisão suspende o julgamento do tema que havia sido marcado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no […]
Presidente da OAB Nacional contesta Fernando Haddad sobre precatórios
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional emitiu nota oficial contestando as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se referiu ao sistema de precatórios como uma suposta “indústria”. A manifestação oficial, assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, considera as declarações “graves e preocupantes” por tentarem deslegitimar […]
OAB reforça apoio a projeto que garante sustentação oral em habeas corpus
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender, nesta terça-feira (16), a aprovação do Projeto de Lei 2.231/2022, que assegura o direito à sustentação oral nos julgamentos de habeas corpus e em recursos contra decisões que negam seguimento aos pedidos. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, […]
OAB lança curso sobre julgamento com perspectiva racial para capacitar advocacia
Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional dará início em setembro a um curso pioneiro sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), a Comissão Nacional de Direitos […]
STF inicia julgamento sobre dispensa e redução de honorários advocatícios
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (28) o julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam normas federais e estaduais sobre dispensa e redução de honorários advocatícios em acordos tributários. Após as sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior para análise […]
STF julga ações sobre honorários advocatícios, recuperação fiscal e improbidade administrativa
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (28) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, relatada pelo ministro Dias Toffoli, que discute normas federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios quando há celebração de acordos e adesão a parcelamentos de débitos tributários entre particulares e o Poder Público. O Conselho […]
OAB entra como amicus curie em ação no STF sobre violência de gênero
Sa Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por aclamação, o ingresso da entidade como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente do Estado brasileiro no […]
OAB alerta para avanço da violência contra advogados
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou preocupação com o aumento da violência contra profissionais da advocacia em diferentes regiões do país. A entidade destacou casos graves, como agressões físicas e assassinatos, e reforçou a necessidade de ações urgentes para proteger a categoria. Segundo relatório da OAB, desde 2016, pelo menos […]
OAB altera prazos de recursos do 44º Exame de Ordem Unificado
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta segunda-feira (18), mudanças nos prazos para interposição de recursos no 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão, comunicada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e pela Comissão Nacional do Exame de Ordem (Cneor), afeta tanto a primeira […]
Dia da Advocacia: Brasil é o país com mais advogados do mundo, com 1,5 milhão de profissionais ativos
Por Carolina Villela O Brasil alcançou a marca histórica de 1.550.565 advogados ativos, consolidando-se como o país com a maior proporção de profissionais jurídicos por habitante no mundo: um advogado para cada 136 brasileiros. Os dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que as mulheres representam mais da metade do quadro profissional (756.276 […]
OAB Nacional promove reunião estratégica com presidentes de comissões temáticas
Da Redação O Conselho Federal da OAB promoveu reunião com presidentes de todas as comissões temáticas da entidade, conduzida pelo coordenador-geral das Comissões Rafael Horn, para discutir o planejamento estratégico e estrutural que orientará atuação dos colegiados nesta gestão. A secretária-geral e vice-presidente interina Rose Morais e o diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior participaram […]
OAB Nacional repudia ameaças contra presidente da seccional de Sergipe
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota oficial nesta terça-feira manifestando “absoluto repúdio” às ameaças dirigidas ao presidente da OAB de Sergipe, Danniel Alves Costa, bem como a diretores e colaboradores da seccional sergipana. Segundo o comunicado assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal, Felipe Sarmento, a […]
OAB Nacional prestigia posse de desembargadoras no Amazonas
O Conselho Federal da OAB participou da solenidade de posse de Ida Maria Costa de Andrade e Lia Maria Guedes de Freitas como desembargadoras do Tribunal de Justiça do Amazonas. A cerimônia, realizada em Manaus, representa marco histórico para representatividade feminina na magistratura amazonense, elevando para 38,4% a participação de mulheres na corte. O conselheiro […]
STJ define regra sobre prescrição de dívidas contra fazenda pública
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo prescricional para cobrança de quantias em dinheiro da Fazenda Pública não para durante a implantação de benefícios na folha de pagamento. A decisão, tomada em junho, pode afetar milhares de processos contra órgãos públicos em todo o país. A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi […]
TRF1 suspende decisão que anulava prova do exame da OAB
Da redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma decisão liminar que determinava a anulação da peça prático-profissional de um candidato reprovado no 43º Exame de Ordem Unificado da OAB, revertendo uma interferência judicial considerada indevida nos critérios avaliativos da banca examinadora. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Jamil Rosa de […]
Parecer aponta inconstitucionalidades na PEC dos precatórios
Da Redação A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB obteve parecer jurídico que recomenda a rejeição integral da PEC 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”, aprovada na Comissão Especial da Câmara em 8 de julho. O documento, elaborado pelos advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama, identifica violações a cláusulas pétreas da […]
OAB manifesta “enorme preocupação” com sanções dos EUA e defende soberania brasileira
Da redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial manifestando “enorme preocupação” com a escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. A entidade repudiou “com veemência” as sanções econômicas impostas pelo governo americano contra a economia brasileira e cidadãos do país, classificando as medidas como interferência externa […]
Felipe Sarmento assume interinamente a presidência do Conselho Federal da OAB
Da redação O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, assumiu a presidência interina da entidade a partir de 16 de julho até 9 de agosto, durante ausência temporária do presidente Beto Simonetti, designando a secretária-geral Rose Morais para ocupar a vice-presidência no período. O decano entre os conselheiros federais, com sete mandatos consecutivos, […]
“A Ordem é a casa de vocês”, diz Rose Morais durante entrega de carteiras na OAB-DF
A vice-presidente em exercício do Conselho Federal, Rose Morais, participou da cerimônia de entrega de carteiras para novos advogados do Distrito Federal, afirmando que a OAB está comprometida em abraçar e proteger cada profissional da classe, destacando o papel fundamental da jovem advocacia na categoria. Durante evento realizado na sede da OAB-DF, Rose Morais paraninhou […]
OAB e IBCcrim firmam parceria para fortalecer capacitação da jovem advocacia
O Conselho Federal da OAB está articulando parceria estratégica com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que promete transformar a capacitação da advocacia criminal no Brasil. A iniciativa prioriza especialmente a jovem advocacia e a interiorização da formação jurídica, com foco particular nas regiões Norte e Nordeste, historicamente carentes de oportunidades qualificadas. A reunião estratégica […]
OAB questiona no STF requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público
O Conselho Federal da OAB protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em ação sobre requisições de dados fiscais pelo MP. O caso discute possibilidade de requisitar informações sem autorização judicial e sem investigação formal instaurada. A solicitação foi apresentada no Recurso Extraordinário 1.537.165, que tramita sob repercussão geral. O recurso […]
OAB questiona PEC dos precatórios e destaca jurisprudência do STF
O Conselho Federal da OAB encaminhou nota técnica aos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias municipais. A entidade questiona a medida para assegurar que as alterações propostas não comprometam direitos […]
OAB defende habeas corpus para despronunciamento após condenação no STF
O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário com Agravo 1.458.696, que possui repercussão geral reconhecida. A matéria discute a possibilidade de tribunal despronunciar condenado pelo Júri, mesmo após trânsito em julgado, utilizando habeas corpus. A OAB defende a admissibilidade do habeas corpus como meio legítimo de proteção da liberdade […]
OAB contesta taxa judiciária paulista no STF como amicus curiae
O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7718, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona a constitucionalidade da cobrança de taxa judiciária de 2% sobre créditos na fase de cumprimento de sentença em São Paulo. A medida está prevista na Lei Estadual 11.608/2003, alterada pela […]
CFOAB reconhece importância da Comissão de Justiça Federal da OAB-RJ
A presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou da posse da diretoria da Comissão Especial da Justiça Federal da OAB-RJ. Durante o evento, ela enfatizou a relevância estratégica do colegiado no fortalecimento da Justiça Federal e defesa das prerrogativas da advocacia. Rose Morais destacou o compromisso da classe com o aperfeiçoamento […]
Ana Paula de Bortoli é Nomeada Desembargadora Do TRF-4
O Conselho Federal da OAB cumprimentoua juíza federal Ana Paula de Bortoli pela merecida nomeação ao cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que exerce jurisdição sobre o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A nomeação foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecendo trajetória da juíza na […]
José Roberto De Castro Neves Toma Posse Na Academia Brasileira De Letras
A presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou da cerimônia de posse do advogado, professor e escritor José Roberto de Castro Neves na prestigiosa Academia Brasileira de Letras. A cerimônia foi realizada na sexta-feira (11) no histórico Petit Trianon, sede centenária da Academia no Rio de Janeiro, reunindo personalidades da literatura, […]
OAB saúda indicação de Marluce Caldas para o STJ
O Conselho Federal da OAB cumprimentou calorosamente a procuradora de Justiça Marluce Caldas Bezerra pela indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decisão que valoriza experiência ministerial e representatividade feminina. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou categoricamente que a procuradora possui […]
ALTERADO O PRAZO PARA RECURSOS DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DO 43º EXAME DA OAB
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem informaram alteração no prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional do 43º Exame de Ordem Unificado. O novo prazo será de 0h do dia 9 de julho às 23h59 do dia 11 de julho […]
Rose Morais assume interinamente a presidência do Conselho Federal da OAB
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, assumiu nesta quarta-feira (9/7) a presidência interina da entidade até o próximo dia 15 de julho, durante ausência institucional do presidente Beto Simonetti. Natural de Sergipe, ela se torna a primeira mulher nordestina a conduzir interinamente as atividades da Presidência do CFOAB. O marco representa um […]
OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do 43º Exame de Ordem
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) divulgou o padrão de respostas definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase do 43º Exame da Ordem Unificado (EOU). Os candidatos podem consultar as respostas esperadas para a peça profissional e questões discursivas. Os examinandos puderam optar por sete áreas: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, […]
STF declara inconstitucional revogação de garantias da advocacia e restaura direitos profissionais
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, trechos da Lei 14.365/2022 que, por erro de tramitação no Congresso Nacional, revogaram indevidamente dispositivos fundamentais do Estatuto da Advocacia. A decisão restaura garantias essenciais da categoria, incluindo o direito amplo de acesso a processos e a imunidade profissional dos advogados por manifestações realizadas […]
OAB aprova inclusão de Marcelo Bretas em cadastro de violadores de prerrogativas
Da redação O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), a instauração de procedimento para incluir o ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia. A decisão histórica marca um precedente importante no combate às violações dos direitos da advocacia e […]
Advogado João Neto é condenado a 4 anos de reclusão por violência doméstica
O advogado criminalista João Neto foi condenado nesta terça-feira (3) pela justiça alagoana a quatro anos de reclusão por violência doméstica e ao pagamento de R$40 mil à sua ex-companheira, Adriana Bernardo Santos. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e o regime de cumprimento de pena será em meio aberto, no qual os presos trabalham durante […]
STF garante aplicação de critérios objetivos para honorários advocatícios em causas privadas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal consolidou jurisprudência fundamental para a advocacia brasileira ao determinar que honorários de sucumbência em causas privadas devem seguir os percentuais previstos no Código de Processo Civil. A decisão, resultado de mobilização da OAB Nacional, afasta o arbitramento por equidade em processos de alto valor que não envolvam a Fazenda […]
OAB anuncia implementação da Escola de Prerrogativas
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou a implementação da Escola de Prerrogativas durante o Encontro Nacional de Prerrogativas realizado em Brasília. A iniciativa da Escola Superior de Advocacia Nacional foi apresentada pelos presidentes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Pedro Paulo Medeiros e Patrícia Vanzolini. […]
Salvador é escolhida para sediar a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em 2026
Da Redação A capital baiana foi oficialmente anunciada como sede da próxima Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para novembro de 2026. A decisão foi comunicada durante a Sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, realizada em Goiânia. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou o significado simbólico da escolha de Salvador para o […]
OAB define locais para conferências de direito ambiental e agronegócio
Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou oficialmente os estados que receberão dois eventos de grande relevância para o setor jurídico nacional. O anúncio foi feito pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante a sessão ordinária do Conselho Pleno realizada em Goiânia, Goiás. O Pará foi escolhido para sediar a Conferência […]
Maioria do STF mantém regra da OAB que exige 5 anos de inscrição local para indicações ao quinto constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a constitucionalidade da regra estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige que advogados estejam inscritos há pelo menos cinco anos no conselho seccional abrangido pela competência do tribunal para o qual a vaga foi aberta. A questão é tema da Ação Direta de […]
OAB saúda o Papa Leão XIV
O Conselho Federal da OAB manifestou-se oficialmente para celebrar a escolha do cardeal norte-americano Robert Prevost como o novo pontífice da Igreja Católica. Eleito pelo Colégio de Cardeais reunido no Vaticano nesta quinta-feira (8/5), o novo papa será chamado Leão XIV, tornando-se o primeiro norte-americano a liderar a Santa Sé. Reconhecimento do papel global da […]
STF tem 4 votos a 3 para derrubar obrigatoriedade de inscrição de advogado público na OAB
Após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento no Supremo Tribunal Federal, que discute a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas, foi suspenso. Já votaram para dispensar a obrigatoriedade do registro na OAB, os ministros Cristiano […]
STF: ministros julgam exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (08), a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas. A análise do tema, que ocorria no plenário virtual, será retomada no plenário físico após pedido de destaque Nunes Marques. O caso […]
STF: ministros julgam exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB
O Supremo Tribunal Federal deve voltar a discutir, nesta quarta-feira (07), a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas. A análise do tema, que ocorria no plenário virtual, será retomada no plenário físico após pedido de destaque Nunes Marques. O […]
CNJ se une à OAB em campanha contra golpes de falsos advogados
Iniciativa apresenta plataforma digital que permite verificar a identidade de profissionais da advocacia O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem seu apoio oficial à campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) para combater um esquema criminoso que tem feito cada vez mais vítimas no país: o golpe do falso advogado. A […]
OAB abre inscrições para o 44º Exame de Ordem Unificado
Peça de divulgação do 44º exame da ordem
Ministro Jorge Messias defende cultura da consensualidade e transformação institucional do Estado brasileiro em evento na Espanha
Em discurso proferido nesta segunda-feira (5), durante o seminário internacional “Programa de Alta Formação: Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional”, realizado na Universidade Complutense de Madri, o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu uma profunda transformação institucional no Brasil. Segundo ele, o país está vivendo uma transição significativa de uma cultura tradicionalmente adversarial para […]
OAB lança plataforma contra golpe do falso advogado que já vitimou milhares de brasileiros
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta terça-feira (29/4) uma campanha nacional e uma plataforma digital de verificação para combater o crescente número de golpes financeiros em que criminosos se passam por advogados. O chamado “golpe do falso advogado” já registrou mais de 6 mil denúncias em todo o país, com destaque para […]
Presidente da 1ª Turma do STF recebe integrantes da OAB
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde desta segunda-feira (28) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para esclarecer questões relacionadas à restrição do uso de celulares durante o julgamento da denúncia do Núcleo 2 da Pet 12.100. O encontro teve como objetivo explicar as […]