Moraes dá 5 dias de prazo para PGR analisar novo pedido de liberdade de Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29) prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o mais recente pedido de soltura protocolado pela defesa do general Walter Braga Netto. A defesa voltou a argumentar que a prisão deveria ser revogada já que a delação […]
STF atende a PGR e instaura inquérito contra Eduardo Bolsonaro por críticas a autoridades brasileiras nos EUA
Por Hylda Cavalcanti O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou, nesta segunda-feira (26/06), o inquérito de Nº 4995, solicitado no final de semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O inquérito tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Na petição encaminhada ao STF, a PGR também pediu […]
PGR pede ao STF reafirmação da legalidade de troca de informações entre Coaf e MP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer decisão da Corte que autoriza compartilhamento direto de relatórios de inteligência financeira (RIFs) entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal (PF) e Ministério Público, sem prévia autorização judicial. A questão já foi definida pelo […]
“É só fato”: Deputada Bia Kicis reage a pedido de investigação sobre acusações contra Moraes
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) reagiu ao pedido de investigação feito contra ela por advogados do grupo Prerrogativas à Procuradoria-Geral da República (PGR). A parlamentar defende que suas declarações, feitas em sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), sobre o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) foram apenas apresentação de […]
PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle Franco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais na ação penal (AP) 2434 contra os acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda […]
PGR defende prisão domiciliar para Roberto Jefferson por problemas de saúde
A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou ontem (9) manifestação favorável à conversão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão domiciliar. A recomendação considera o atual estado de saúde do político, que apresenta condições que, segundo a instituição, não podem ser adequadamente tratadas no sistema carcerário. Problemas de saúde documentados De acordo […]
PGR reforça que todos os acusados do “Núcleo 4” tinham conhecimento da tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (6) a aceitação da denúncia contra sete pessoas acusadas de integrar o chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado. Durante sessão da 1° Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que todos os denunciados tinham plena consciência do […]
Para a PGR, divulgação de salários por empresas afronta a livre iniciativa
Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a Lei 14.611/2023, que define mecanismos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado no fim de semana, considera que a legislação tem uma parte que deve ser considerada inconstitucional. Conforme o documento, a exigência de que empresas […]
PGR se manifesta favorável à prisão domiciliar de Collor
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a última quinta-feira(25), em Maceió (AL). No parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (30), Gonet afirmou que apesar do laudo médico do sistema prisional alagoano indicar que Collor pode receber tratamento […]