Por Carolina Villela
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra a presença de policiais no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral Paulo Gonet identificou o risco concreto de fuga, mas considerou desnecessária a presença de agentes federais dentro da casa, contrariando sugestão da Polícia Federal.
A PGR reconheceu a possibilidade de intensificar a fiscalização externa da residência, incluindo o uso de câmeras de monitoramento, mas defende que não há justificativa para medidas mais invasivas no ambiente domiciliar de Bolsonaro. Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes autorizou o reforço no policiamento nas proximidades da casa de Bolsonaro em tempo integral atendendo ao pedido da PF.
Equilíbrio Entre Segurança e Privacidade
O Procurador-Geral Paulo Gonet enfatizou em sua manifestação a necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio entre as exigências da Justiça e os direitos fundamentais do investigado. “Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa”, declarou Gonet no documento enviado ao Supremo.
A argumentação da PGR considera que Bolsonaro já está submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica, medida considerada suficiente para o controle de sua movimentação. O órgão também pondera que o ex-presidente mantém o status de réu, não tendo sido ainda julgado definitivamente, o que reforça a importância de preservar seus direitos constitucionais.
Gonet destacou ainda que não foram identificadas “situações críticas de segurança no interior da casa”.
Risco de fuga motivou decisões judiciais
A determinação de Moraes para monitoramento integral foi motivada pela avaliação de risco de fuga do ex-presidente. Tanto o ministro quanto a PGR apontaram especial preocupação com as atividades do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que se encontra nos Estados Unidos atuando, segundo as autoridades brasileiras, para influenciar o governo americano contra o Poder Judiciário brasileiro, o que poderia facilitar uma eventual tentativa de fuga de Bolsonaro.
O monitoramento está sendo executado pela Polícia Penal do Distrito Federal. A decisão de Moraes foi justificada pela proximidade do julgamento de mérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado (AP) 2668, marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro de 2025, em que Bolsonaro e mais sete aliados são réus.
Monitoramento externo como alternativa
A PGR propõe como solução o monitoramento visual da área externa da residência, sem gravação, mas em tempo real. “O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, detalha o parecer.
A proposta inclui a circulação de agentes da Polícia Federal pela rua da residência e na entrada do condomínio, mantendo acesso livre às áreas externas da propriedade em caso de necessidade. Gonet enfatiza que essa abordagem preserva a “expectativa de privacidade” do investigado, mesmo em espaços descobertos do terreno.
O documento da PGR ressalta que os agentes de segurança devem ter “acesso livre de obstrução” às áreas monitoradas, garantindo intervenção imediata se houver necessidade, mas sem presença física continuada no local.
